Ação de indenização por danos morais - desconto antecipado de cheque pré-datado

3200 palavras 13 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _____________

_________, brasileiro, portador da CI/RG n. ____________-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n. __________, residente e domiciliado na rua ______________, via do advogado e procurador que a presente subscreve, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com supedâneo no artigo 5º, inciso V e X da Constituição Federal de 1.988; artigo 186 do Código Civil e artigo 4º do Código de Processo Civil; bem como das demais disposições aplicáveis à espécie, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face do ___________________, localizado na Rua _______________________, em detrimento dos fundamentos fáticos e jurídicos adiante articulados:

DOS FATOS

Em 21 de janeiro de 2009 o Requerente realizou compras no Supermercado-Requerido no valor de R$ _______, sendo que pagou através do cheque n. __________ pré-datado para o dia 06/03/2009.
O Requerido permitia a pré-datação de cheques para o pagamento em até 40 (quarenta) dias após a efetivação da compra.
Ocorre que, no dia 15/02/2009, o Requerente foi procurado por um credor, pois este foi até a agência bancária descontar um cheque emitido pelo Autor e um funcionário lhe informou que não havia saldo suficiente na conta bancária para pagá-lo.
Atordoado e certo de que havia saldo suficiente para saldar o cheque emitido ao seu credor, o Requerente se dirigiu à agência bancária e retirou um extrato de sua conta-corrente a fim de verificar sua movimentação, momento em que o Requerente constatou que no dia 09/02/2009 foi debitado o cheque emitido ao Requerido, ou seja, a empresa requerida apresentou o cheque para compensação ANTES da pré-data!
Assim, foi colhido com enorme estupefação e surpresa quando constatou que o cheque emitido ao Requerido foi apresentado e descontando antes do prazo devidamente convencionado entre as partes, o que causou ao Autor diversos danos de ordem material e moral.
Salienta-se que

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