Ação de indenização por danos morais e materiais

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____VARA CÍVEL DA COMARCA DE DO ESTADO DO .

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.
Requerente: A
Requerido: Felicidade Local Eletrodomésticos

A, brasileiro, casado, 55 anos de idade, comerciante, portador de CPF nº 000.000.000-00 e RG nº 0000000000000, residente e domiciliado na Rua _____________, nº ___, Bairro ______________, __________, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, que ao final subscreve, propor a presente:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, pelo procedimento comum ordinário

com fulcro nos artigos 5º, V e X, da Constituição Federal, 186 e 187 do Código Civil Brasileiro e Súmula 370 do STJ, em desfavor de Felicidade Local Eletrodomésticos, pessoa jurídica de Direito Privado sob o CNPJ nº 00.000.000/0000-00, com sede na Rua _______________, nº ________, Bairro ___________, _____________, CEP: 00.000-000.

DA JUSTIÇA GRATUITA

O requerente, preliminarmente, pugna pelo benefício da Justiça Gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50, eis que não desfruta de condições financeiras para arcar com despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio, conforme declaração de pobreza anexa.

DOS FATOS

No dia 20 de junho de 2014, o requerente contratou com a requerida a compra de equipamentos eletrônicos para uso em seu estabelecimento, fazendo uso de contrato de financiamento direto ao consumidor de nº 0000/0000, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
O pagamento foi realizado através de 06 (seis) cheques do Banco Safári, pré-datados, com nº AA-000001; AA-000002; AA-000003; AA-000004; AA-000005; e AA-000006, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada cártula.
Em cada um dos cheques, “A” colocou a expressão “Bom para o dia 10” de cada um dos meses seguintes à aquisição.
Todavia, todos os cheques foram apresentados de uma só vez em