ação de execução de titulo executivo extra judicial

547 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _

EMPRESA B, CNPJ, com sede em, representada por FULANO SOBRENOME, brasileiro, estado civil, profissão, RG, CPF, residente e domiciliado na Rua, vem, por meio de seu advogado abaixo assinado, perante Vossa Excelência, propor a presente:

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

em face de EMPRESA A, CNPJ, com sede em, pelas razões de fato e direito expostas à seguir:
1 - DOS FATOS Em 02/06/2013, a Executada contratou com a Exequente, mediante instrumento particular, com a presença de duas testemunhas qualificadas, a confecção de móveis de madeira para a nova sede da Executada. Tais móveis deveriam ser montados conforme as medidas e desenhos previamente apresentados pela executada. O referido contrato previa o valor total do serviço de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), devendo R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) serem pagos no ato da assinatura do contrato e os R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) restantes deveriam ser pagos após a entrega e instalação de tais móveis, em 04/07/2013. Ocorre que a executada pagou a segunda parcela por meio de cheque que, ao ser depositado, foi devolvido por insuficiência de fundos.
2 – DOS FUNDAMENTOS No caso em análise, é cabível a execução de título executivo extrajudicial, nos termos do Artigo 580 do Código de Processo Civil (CPC), uma vez que não foi satisfeita a obrigação contida no presente título executivo certo, líquido e exigível. No mesmo sentido, o seguinte julgado:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO DE CRÉDITO. CHEQUE. INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS, EIS QUE O TÍTULO CIRCULOU. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71003856648, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Adriana da Silva Ribeiro, Julgado em 13/12/2012).

Como estamos diante de um cheque, nota-se pela leitura do Artigo 585, I do CPC, que este se trata de

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