Ação de Divórcio Litigioso

1575 palavras 7 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE XXX/SP.

FULANO DE TAL, brasileiro, casado, pintor, portador da carteira de identidade nº XXXXX, SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXX residente e domiciliado na XXXXXX, nº XXXX, Bairro XXXX, XXX-SP, CEP XXXX, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor
AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO em face de SICRANA DE TAL, brasileira, casada, tendo como endereço profissional, a Av: XXX, nº XXXXX, XXXXX, XXXX-SP, CEP XXXXX, pelas razões de fato e de direito a seguir expostos:

I- Breve Resenha.
O Requerente é casado em Regime de Comunhão Parcial de Bens com a Requerida desde o dia 08 (oito) de dezembro de 2007, conforme constatado na certidão de casamento inclusa, sendo que desta união sobreveio 1 (um) filho. MENOR, nascido em XXX de 2008, contando hoje com 6 (seis) anos de idade.
Dessa União de 7 (sete) anos, o casal passou a ter incompatibilidades e desentendimentos que tornaram insuportável a vida em comum. Atualmente, os cônjuges estão separados de fato há aproximadamente 1 (um) ano.
II- Da não sustentabilidade da vida em comum
Destarte é de suma importância apontar que o nosso Código Civil no artigo 1.566 defende que a Eficácia do Casamento depende da fidelidade recíproca, da vida em comum, apoio mútuo, sustento, guarda e educação dos filhos e por último e não menos importante, o respeito e consideração de ambos.
É o mínimo que se espera caráter tal da vida a dois, e se pondera também a proteção não só dos cônjuges e da prole, mas por óbvio o seio familiar em seu âmbito, importante tutela garantida pelo Estado Democrático de Direito.
Porém, resta mitigada esta concepção e não há dúvida o que hodiernamente vivenciamos, pois os valores familiares não mais se corroboram, tendo a convivência se desestruturado, restando poucos dos que ainda conservam a integridade familiar.
Muitas das vezes não por culpa de ambos, mas

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