Ação de Divórcio Consensual com partilha de bens

811 palavras 4 páginas
EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE AMERICANA/SP.

___________________, brasileiro, casado, pedreiro, portador do RG nº ____________ e do CPF nº ____________ e _______________________, brasileira, casada, doméstica, portadora do RG nº ____________e do CPF nº ____________, ambos residentes e domiciliados a Rua ______________________________________, por suas advogadas e procuradoras que esta subscrevem, vêm, respeitosamente à presença de V. Exa., propor AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, com fundamento no artigo 1571, IV e 1576, caput do Novo Código Civil, artigo 1120 e 1124 do Código de Processo Civil, artigo 34 da Lei nº 6515/77 e Emenda Constitucional nº 66/2010, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

DOS FATOS
O casal matrimoniou-se em __ de _________ de 1993, na Comarca de ______/SP., sendo adotado o regime de comunhão parcial de bens, conforme certidão de casamento anexa.
O casal de comum acordo, não tem mais intenção em manter o casamento.
DOS FILHOS
Desta união adveio o nascimento do menor _________________, nascido em ____________, atualmente com ____ anos de idade.
DA GUARDA
A separanda ficará responsável pela guarda do filho.
DO DIREITO DE VISITAS
A guarda do filho menor tocará à genitora, reservando-se ao pai o direito de visitá-lo ou de tê-lo em sua companhia em finais de semana alternados, assim como nas datas comemorativas de aniversários e festas de final de ano, o filho ficará de forma alternada com os pais. Tudo conforme a vontade e o direito de escolha do filho.
DA PENSÃO
Acordam as partes, que o conjuge-varão arcará com uma pensão alimentícia em favor da filho no importe de 25 % de seus rendimentos e que o pagamento será realizado através de depósito bancário, em conta corrente em nome da separanda a ser aberta e informada ao separando, para que ele proceda o devido deposito mensal.
Os cônjuges dispensam reciprocamente o direito de haver pensão alimentar um

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