ação de dissolução de união estável consensual

494 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _____

___________, brasileiro, _____, _____, portador do RG nº ________, e CPF nº _______, domiciliado no Rua ___________ e ________, brasileira, _____, _____, portadora do RG nº ______ e do CPF nº ______, domiciliada à Rua ++++++, vêm, respeitosamente, por meio da advogada firmatária, “ut” procuração anexa, com escritório profissional na Rua ______, à presença de Vossa Excelência para propor a presente

AÇÃO DE DISSOLUÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL

Para que, com a devida vênia, ponderam, para a final requerer o que segue:
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Preliminarmente, requerem os auspícios da justiça gratuita, com base no quanto disposto do art. 4º e seguinte da Lei nº 1.060/50, e de acordo com o disciplinado na Lei 7.115/1983, vez que, os mesmos declararam através de seus procuradores, serem pessoas pobres, no sentido jurídico da palavra, não dispondo, portanto de recursos para custear as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio e de suas famílias.

DOS FATOS

Os requerentes viveram maritalmente por um período de ______, constituindo um relacionamento público, estável e contínuo, verdadeira união estável, como comprova a declaração pública (doc. anexo).
Ocorre que, com o passar do tempo, os desentendimentos entre o casal tornaram-se habituais, em decorrência principalmente da manifesta e irreconciliável incompatibilidade de gênios, vindo a ocorrer a separação de fato em _____.
Desta maneira, é entendimento comum do casal a evidente insuportabilidade da convivência, tendo em vista não mais possuírem a harmonia conjugal necessária para a manutenção de um relacionamento em parceria, no qual predominem respeito e carinho mútos.
NA CONSTÂNCIA DO RELACIONAMENTO, O CASAL NÃO ADQUIRIU BENS.
Os requerentes, demonstrando firme determinação em se separar, por incompatibilidade de gênios, princípios e propósitos, firmam a presente ação nos termos

Relacionados

  • PROJETO DE PESQUISA Copia
    1054 palavras | 5 páginas
  • TCC D
    10721 palavras | 43 páginas
  • LEI 11.441 E SUAS ALTERAÇOES NO cODIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
    6586 palavras | 27 páginas
  • fefe
    856 palavras | 4 páginas
  • Dissoluçao de uniao estavel
    597 palavras | 3 páginas
  • Direito Civil 19
    4605 palavras | 19 páginas
  • direito do trabalho
    4651 palavras | 19 páginas
  • Direito civil v
    2839 palavras | 12 páginas
  • Separações
    8310 palavras | 34 páginas
  • Ações direito
    1265 palavras | 6 páginas