AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO ...

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DO RECIFE/PE.

Fulana, brasileira, casada, do lar, devidamente inscrita no CPF nº, portadora do RG nº
SSP/PE, residente e domiciliada na, através de suas procuradoras e advogadas legalmente constituídas, nos termos do instrumento procuratório em anexo (Doc. 01), vem, respeitosamente, perante V. Exa., com fulcro nos arts. 927 do Código Civil e 273, Código de
Processe civil e demais pertinentes à espécie, propor a presente:
AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face da ..., pelos fatos e fundamentos que passa a expor e ao final requer:

I – PRELIMINARMENTE
A Autora pleiteia os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, assegurada pela Lei 1.060/50, tendo em vista não poder arcar com as despesas e custas processuais sem prejuízo do seu próprio sustento ou de sua família. Para tanto, faz juntada do documento necessário declaração de pobreza (Doc. 02).
II – DOS FATOS
A Autora, em meados do mês de julho do ano corrente, dirigiu-se juntamente com seu marido, ..., à um feirão da Caixa Econômica Federal, no intuito de receber um crédito para financiamento de um imóvel.
Neste momento ansiava bastante em ter o crédito aprovado, pois não tem casa própria e constantemente sofre aborrecimentos com o proprietário da residência que aluga para sua moradia.
Assim, depositando toda sua esperança, solicitou a simulação financeira para aquisição de um imóvel que muito lhe interessava.
Não foi sem espanto que a Autora viu seu crédito ser desaprovado face à restrição de seu nome junto ao cadastro de inadimplentes do SERASA (Docs. 03 e 04).
Inconformada e sem ter a menor noção de que débito que teria originado a negativação, visto a Autora ser extremamente cuidadosa e responsável com o pagamento de suas dívidas, a mesma se dirigiu ao órgão e lá tomou ciência de que se trata de um débito referente a empresa Ré, no montante de R$