Ação de Dano Moral

1458 palavras 6 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE (ANCHIETA/ES

QUALIFICAÇÃO PESSOAL por meio de sua advogada que esta subscreve, à presença de V.Exa., propor a presente
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Em face de ..., empresa inscrita no CNPJ ..., com endereço à ..., pelos motivos de fato e direito a seguir expostos:

1 – DOS FATOS
O Autor no dia 13/03/2013, adquiriu um .... por meio do site ..., no valor de R$ 0,00 (...), pagando por meio de cartão de crédito em apenas uma parcela.
O aparelho de ... adquirido pelo Autor seria para dar ao seu pai de presente de aniversário e por isso foi comprado com bastante antecedência, pedindo inclusive para ser entregue via SEDEX , pois o Autor já temia pela demora na entrega do produto.
Ocorre Exa., que o produto nunca fora entregue, e tal fato não se deu por culpa do Autor, pois o mesmo tomou todas as providências que lhe eram cabíveis.
Efetuou o correto pagamento do produto adquirido e após findar o prazo de entrega, por várias vezes entrou em contato com a empresa buscando informações sobre a entrega e informando à mesma sobre o atraso, conforme demonstra documentação anexa.
Diante de tantas tentativas frustradas do Autor de receber o produto, conforme conversas anexas, fica claro que trata-se de um grande aborrecimento um descaso da empresa para com o consumidor, extrapolando com isso a esfera do mero dissabor.
No entanto, apesar de tudo o que o autor fez para ter sua pretensão alcançada, não conseguiu receber o produto que comprou e foi submetido a diversos constrangimentos de ordem moral e psicológica.

DO DIREITO
2 – DA QUEBRA DE CONTRATO DA RELAÇÃO DE CONSUMO
A Ré pôs à venda em seu website comercial o produto do tipo ... objeto do presente litígio e o disponibilizou sob preço e modo de pagamento veiculado pelo meio de comunicação, qual seja o website, de propriedade da mesma.
Ocorre que após lançar no mercado de consumo uma oferta de venda e o Autor

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