Ação de concessão auxilio doenca

1687 palavras 7 páginas
Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) Federal do Juizado Especial Federal Previdenciário da Subseção Judiciária de ____________________ – Seção Judiciária de ______________________.

..................., brasileira, casada, profissional liberal autônoma, inscrito(a) no CPF n.º................., RG n. ..............., residente e domiciliado(a) ......., vem, respeitosamente, por intermédio de seu procurador(a) (procuração inclusa), nos termos do art. 59 e seguintes da Lei n. 8.213/91, propor

AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO contra o

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal inscrita no CNPJ N. _______________________, com sede/agencia na Rua __________________, n.º _______, Bairro ____________, na cidade de __________________, pelas razões que passa a expor:

DOS FATOS

O(A) Autor(a) é segurada da Previdência Social, fazendo o devido recolhimento mensal nos termos a lei.
No caso, em conformidade com a documentação acostada na presente ação, o(a) Autor(a) vem enfrentando doença diagnosticada como sendo _____________________.
*Se possível indicar o CID – 10.

Tendo em vista a moléstia de que o(a) Autor(a) é portador(a), bem como as dificuldades que possui em exercer atividade remunerada, por não possuir condições de exercer atividade laborativa suscetível a garantir seu sustento e sobrevivência, o(a) Autor(a) requereu em ______/_____/_______(DER) perante a autarquia federal demandada, o benefício Auxílio-doença previdenciário, espécie 31, NB ____________-__, o que foi concedido até _____/_____/______ (DCB).
*Nesse ponto, é imprescindível esclarecer que o(a) Autor(a) requereu o beneficio administrativamente, sendo negado ou cancelado a sua manutenção, por conta do ato do INSS, anotando-se os dados básico do benefício requerido como a espécie, número e a data do requerimento (DER) e caso tenha usufruído temporariamente do benefício, a data do cancelamento (DCB), sob pena de ser indeferida

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