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PRÁTICA DE PROCESSO CIVIL
A ação deve ser proposta no Juizado Especial Cível

Maria da Silva, possui um aparelho celular Apple, iPhone 4S, o qual para que se tenha acesso a aplicativos, mesmo gratuitos é necessário que se tenha cadastrado um cartão de crédito válido. Ocorre que, em fevereiro de 2014 a Apple lançou a quantia de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) em compra de jogos. Entretanto, Maria nunca realizou as referidas compras. Maria então cancelou seu cartão de crédito e questionou os lançamentos junto à Administradora do cartão. Mas a Apple não cancelou os lançamentos. Em razão do não pagamento a Apple cancelou o identificador do telefone de Maria (Apple ID), impossibilitando assim que Maria faça qualquer atualização no seu aparelho de celular. Em razão da falta de atualização o celular de Maria “trava” constantemente. Como advogado de Maria, ingresse com ação judicial para defender seus interesses junto à Apple.

[e-mail]

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SANTA FÉ DO SUL – SP

Maria da Silva, (qualificação completa), vem à presença de Vossa Excelência, por seu procurador que esta subscreve propor ação de danos morais e materiais em face de: Apple, Computer Brasil Ltda. (classificação completa), pelos fatos e fundamentos a seguir narrados:

DOS FATOS

Maria da Silva, separada, com três filhos, fotografa, fez a compra de um aparelho celular moderno em dez parcelas de duzentos reais, pois necessitava de um meio de comunicação para manter contato com seus clientes, pelo avanço da tecnologia e a facilidade de acesso, resolveu efetuar a compra do mesmo, da marca Apple modelo 4S, seus trabalhos são enviados via e-mail pelo aparelho, e utiliza-o como agenda para horários, realiza books, tutoriais entre outros.
Porém para obter seus aplicativos, mesmo gratuitos é necessário que se tenha cadastrado um cartão