Ação de Cobrança

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE >>>,

Fulano de tal, brasileiro, solteiro, auxiliar geral, portador da cédula de identidade de RG n° >>>>>>>> SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o n°>>>>>>>>>>, residente e domiciliado à Rua ^^~~~~~~~~/SP, por seu advogado e bastante procurados “in fine” (procuração em anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO DE COBRANÇA em face JUCA CHAVES brasileiro, portador da cédula de identidade de RG n°>>>>>>>>>>>-x SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o n° >>>>>>>, residente e domiciliado à Rua >>>>>>>, nesta Cidade e Comarca, pelos motivos de fatos e de direito a seguir aduzidos.

PRELIMINARMENTE:

Requer a Vossa Excelência, se digne conceder os benefícios da Justiça Gratuita, pois o autor não possui condições de arcar com as despesas da presente ação, sem prejuízo de seu sustento, bem como de seus familiares, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/1950. (doc. anexo)
DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

O requerente é artista cultural e trabalha na criação e confecção de produtos carnavalescos.

Ocorre que o requerido no mês de janeiro de 2014, realizou um contrato de prestação de serviços do gênero carnavalesco, tais como, enredo, sinopse, desenvolvimento do desfile, samba-enredo, confecção de alegorias e fantasias para o carnaval de 2014, não cumprindo com os pagamentos dos valores devidos em sua integralidade.

Quando da prestação de serviços o valor do contrato foi firmado em R$ 12.000,00 (doze mil reais) a serem pagos em três parcelas sendo a primeira para o dia da assinatura do contrato, a segunda no dia 15/02/2014 e a terceira 24 horas antes do desfile, porém por todo o serviço prestado o requerente recebeu apenas o valor de R$ 3.350,00 (três mil trezentos e cinquenta reais).

Foi ajustado entre as partes que em caso de mora, o requerido deveria pagar o valor acrescido da multa no percentual de 10 %, além de juros de 1 por cento ao