ação de cobrança

11823 palavras 48 páginas
Caso Ladele & McFarlane v. O Reino Unido: A proteção da liberdade de religião frente à secularização do Estado

Felipe Ferreira Pires de Carvalho
Guilherme Siqueira Coelho de Paula
João Victor Souza Queiroz
Rafael Monteiro Manechini

(…) a liberdade é importante, importante a ponto de poder ser comprada ao preço de um sacrifício muito doloroso. As pessoas que a amam não devem dar trégua aos seus inimigos (...)
Ronald Dworkin1

1. Introdução
A problemática abordada neste artigo, qual seja, os limites do Estado laico frente às liberdades individuais, surge como inevitável ao próprio contexto global atualcontemporâneo. À medida que novos sujeitos de direito internacional são legitimados e o indivíduo passa a constituirser o foco da proteção legal internacional, novos desafios e questões são enfrentadoas, e, por essa razãoisso, este debate é importantede grande relevância.
O caso em pauta é resultado doesse choque entre as ações supostamente neutrasimparciais do Estado e seus impactos nas liberdades individuais de certos seus cidadãos. Julgado pelaApresentada perante a Corte Europeia de Direitos Humanos, trata-se da o recurso dereivindicação de dois aplicantes uas pessoas que, pelo queconforme alegam, perderam seus empregos por se recusarem a exercer suas profissões de modo que contrariassem suas convicções pessoais. O caso situa-seTrata-se, de fato, emde um terrenoassunto de delicada exploraçãoo, que será apresentado de modo a estabelecer as linhas gerais que envolvem o debate sobre o assuntopara um debate eficaz e construtivo.
Primeiramente, será apresentado um panorama explicativo do funcionamento da Corte Europeia de Direitos Humanos, através de um apanhado histórico que mostrará a criação do órgão e sua função dentro do sistema europeu e internacional de proteção aos direitos humanos e sua estrutura funcional. Depois, será apresentado, em detalhes, o caso em si.
Para compreender inteiramente o debate, entretanto, é necessário que se faça percorra

Relacionados

  • ação de cobrança
    1166 palavras | 5 páginas
  • ação de cobrança
    571 palavras | 3 páginas
  • AÇAO DE COBRANÇA
    540 palavras | 3 páginas
  • AÇÃO DE COBRANÇA
    990 palavras | 4 páginas
  • Ação de Cobrança
    725 palavras | 3 páginas
  • ação de cobrança
    908 palavras | 4 páginas
  • ação de cobrança
    706 palavras | 3 páginas
  • Ação de cobrança
    1686 palavras | 7 páginas
  • AÇÃO DE COBRANÇA
    298 palavras | 2 páginas
  • AÇÃO DE COBRANÇA
    876 palavras | 4 páginas