Ação de cobrança de taxa condominial

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial ........... – Comarca de .....................

.......................(CREDOR), pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o n° ..............., sediado à Av. .........(ENDEREÇO COMPLETO), representado por seu Síndico, o Sr. .........(NOME E QUALIFICAÇÃO), vem, por intermédio de seus procuradores subscritos, os advogados ...............(NOME E OAB), com escritório profissional sediado no ...............(ENDEREÇO), propor a presente

AÇÃO DE COBRANCA DE TAXAS CONDOMINIAIS

em face de .............(NOME COMPLETO E QUALIFICAÇÃO), pelos fatos e fundamentos a seguir dispostos.

I – Dos Fatos e fundamentos:

Prefacialmente, cumpre salientar que o Requerido figura como locatário do imóvel denominado “sala ......., do Edifício .............., sendo responsável pelo pagamento de taxas, bem como outras despesas condominiais referente à quota-parte que lhe cabe, na forma da lei (art. 1336, inc. I, do Código Civil) e da Convenção do Condomínio (artigo ................), que segue anexa.

Em que pese ser evidente o dever do Requerido em arcar com as responsabilidades condominiais, o mesmo têm descumprido esse dever, estando em débito com o Requerente, referente às taxas condominiais dos meses de Agosto/2013 (R$ ...........) e Outubro/2013 (R$ ........), totalizando o valor de R$ ....... (........... reais e ........... centavos).

O valor total do débito acima descrito, no entanto, deve ser atualizado pelo índice do INPC, acrescido de juros moratórios simples no percentual de ......% ao mês, pro rata dia, até a data da presente ação, bem como, multa de 2% e honorários advocatícios à razão de 10%, conforme Convenção do Condomínio (artigo .............) e Ata de Assembléia Ordinária realizada em ..............

Em atenção aos dispositivos acima mencionados, o valor total do débito dos Requeridos com o Requerente perfaz a quantia de R$ ....... (.......... reais e ..............