AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA - ES.

ANTONIO, nacionalidade,estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrito no CPF/MF sob nº... eMARIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº..., expedida pelo.., inscrita no CPF/MF sob nº..., ambos residentes em Vila Velha, Espírito Santo, por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vêm, propor

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

Pelo RITO ORDINÁRIO, em face de FLAVIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº..., expedida pelo.., inscrita no CPF/MF sob nº..., JAIR, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo.., inscrito no CPF/MF sob nº..., e JOAQUIM, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo.., inscrito no CPF/MF sob nº..., todos residentes em Vitória - ES, pelas razões de fato e de direito que passam a expor:

DOS FATOS

Os Autores tomaram conhecimento que seus pais Flávia e Jair, 1º e 2º Réus, no intuito de ajudar seu irmão mais novo Joaquim, 3º Réu, venderam-lhe bem imóvel.

O imóvel em questão situa-se em Vitória - ES. O valor ajustado para a celebração do negócio jurídico foi de R$ 200.000,00 através de escritura pública lavrada em 20/12/13, no cartório de ofício de notas da comarca de Vitória – ES e devidamente transcrita no respectivo Registro Geral de Imóveis.

Os Autores não concordam com a mencionada venda, uma vez que o valor de mercado do imóvel, na época da celebração do contrato era de R$ 450.000,00

A venda do imóvel sem o consentimento dos demais descendentes, sem dúvida, causou prejuízo a estes conforme demostrado.

DOS FUNDAMENTOS

O código Civil pátrio, em seu artigo 104, dispõe que