AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

1270 palavras 6 páginas
EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO.

FERNANDO FERNANDES, brasileiro, viúvo, profissão, portador da carteira de identidade RG nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF/MF nº..., residente na rua Y, Nº 20, Recife, Pernambuco, por seu advogado, com endereço profissional na rua .., vem a este juízo, propor;

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

Pelo rito sumário, em face de GUSTAVO SAMPAIO, português, solteiro, administrador, portador da carteira de identidade RG nº..., expedida pelo..., inscrito no CPF/MF nº..., residente na rua X, nº 87, Recife, Pernambuco, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS

O AUTOR residia de aluguel na cidade de Recife, Pernambuco e em decorrência de dificuldades financeiras começou a atrasar o pagamento do aluguel. Na iminência de ser despejado e já desesperado pela perda do seu lar, confidenciou ao RÉU, sobre sua situação de provável despejo, sem local para abrigar seus dois filhos menores que com ele residem.
O RÉU ao saber da situação de Fernando, oferece a ele uma casa de vila, perto de onde mora. O referido imóvel possui, no mercado, o valor locatício de R$ 300,00 (trezentos reais), mas o RÈU, sabedor da situação de emergência do AUTOR, oferece para alugar a casa pela quantia mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais).
Em, 15 de Janeiro de 2010, o AUTOR celebra o contrato de locação do referido imóvel pelo prazo de 30 (trinta) meses, com o aluguel de R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais. Após cinco meses residindo no local, em conversa com seu vizinho Gaspar Bueno, o AUTOR descobre o real valor de mercado do seu imóvel e que todas as casas da vila são idênticas e de propriedade do RÉU, que cobra de aluguel para todos os inquilinos o valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Em ato contínuo o AUTOR procura o RÉU no intuito de baixar o valor do aluguel, o que lhe foi prontamente negado.
Devo acrescentar que o AUTOR já encontrou outro

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