Ação de anulação de negócio jurídico - por dependência

1364 palavras 6 páginas
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - POR DEPENDÊNCIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ (UF).
Distribuição por dependência ao processo nº ____________
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

_______, devidamente qualificada no processo cautelar acima referido, por seus procuradores firmatários, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO contra _______, _______ e _______, também qualificados nos autos do processo em epígrafe, forte no que dispõem os artigos 138 e 139, inciso II, do Código Civil, pelo que passa a expor e requerer:
DOS FATOS:
Em data de __ de ___ de 200_, a autora, a pedido e com o auxílio de seu companheiro, o requerido _______, firmou, às pressas, no balcão do tabelionato, uma procuração para o réu _______ "_______", conferindo a este poderes para negociar a venda do automóvel _______ que lhe pertencia, cuja descrição do bem encontra-se no certificado de registro de veículo anexado na ação cautelar.
Ocorre que, após a celebração desse negócio, os problemas de ordem afetiva que a requerente enfrentava com seu companheiro intensificaram-se e acabaram ocasionando a ruptura da união estável de oito anos que vinham mantendo. Daí então, a requerente começou a receber ameaças, foi impedida de ingressar na sua casa, sendo que o requerido, _______, valendo-se da procuração que tinha em mãos, providenciou a venda do veículo para a requerida _______, conforme cópia da procuração anexada nos autos e consoante apontam os fatos já descritos na cautelar.
Efetuada a venda, a autora, além de sofrer um verdadeiro calvário com a separação, acabou, em virtude de erro substancial, perdendo o único bem que possuía, sem sequer saber o paradeiro do veículo objeto da discussão, razão que a levou ingressar com a medida cautelar de sustação de registro e busca e apreensão do bem, quando conseguiu impedir a transferência do automóvel em

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