ação de alimentos

1412 palavras 6 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE

XXXXXXXXX, brasileira, solteira, agricultor, portadora da cédula de identidade nº 3093430- SSP/PB e inscrita no CPF sob o nºXXXXXXXX, residente no Sitio Vaca Morta, Zona Rural do Município de Cajazeiras; Através de seu advogado in fine assinado, de acordo com os instrumentos procuratórios em anexo, com endereço profissional sito na XXXXXXX, local onde receberá intimações e demais comunicações processuais, que se fizerem necessárias,vem, pela presente, com arrimo no arts. 1º ss da Lei nº 5.478/68, arts.282 ss da lex processualis, e demais dispositivos legais aplicáveis, propor AÇÃO DE ALIMENTOS, contra XXXXXXXXXX, residente no Sitio Serra da Arara, vizinho ao Novilha de Prata, Município de Cajazeiras – PB; tudo de acordo com os motivos fáticos e jurídicos abaixo aduzidos:

LIMINARMENTE

O promovente, em primeira preliminar, pleiteia os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, assegurado pela Constituição Federal e Lei Federal nº. 1.060/50, haja vista não possuir recursos suficientes para custear as despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento e de sua família, para tanto, faz juntar a este petitório afirmação de pobreza.
O artigo 4º da Lei Federal nº. 1.060/50 determina, de forma nada vacilante, que basta a juntada de declaração de hipossuficiência da parte, na própria petição inicial para a concessão da gratuidade da justiça, in verbis:
Art. 4º A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.
Com amparo nos argumentos LEGAIS E DE DIREITO colacionados, digne-se Vossa Excelência acolher o pleito da gratuidade da justiça.

DA SÍNTESE FÁTICA

A peticionária e o demandado tiveram um relacionamento amoroso, resultando desta união,

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