Ação de alimentos

649 palavras 3 páginas
AÇÃO DE ALIMENTOS DO PAI CONTRA O FILHO MAIOR

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ……………………………

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a rua…..,onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V.Exa., com fulcro no artigo 1.696 do Código Civil e na Lei n.º 5.478, de 25 de julho de 1968, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS contra (nome, qualificação e endereço), em vista das seguintes razões de fato e direito:

1.Consoante se verifica da inclusa certidão de nascimento, o suplicado é filho do suplicante.

2. O suplicado tem a idade de …… é casado com …….. , reside em …… e trabalha como…… na empresa…….., percebendo a título de salário, a quantia de ………………. por mês (caso não saiba o valor do salário, pedir que seja oficiado a empresa para informar).

3. O suplicante não obstante seja maior de idade e tenha durante toda sua vida trabalhado como…… para manter-se e criar seus filhos, não está no momento em condições de sobreviver por conta própria, eis que doente não tem como trabalhar e tem tido muitas despesas com médico, farmácia e tratamentos em prol de sua saúde, estando em delicada situação financeira, que o impele solicitar alimentos de seu filho para que possa sobreviver e arcar com as despesas diárias que possui.

4. O artigo 229 da Constituição Federal estabelece que o direito à prestação de alimentos é recíproca entre os pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.

5. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos (CC, art. 1.696)

6. J.M.CARVALHO SANTOS, Código Civil Brasileiro Interpretado, Ed. Freitas Bastos, Vol. VI, p. 169, escreveu que: “em virtude da reciprocidade, admite-se também que os pais possam pedir aos filhos recursos, para proverem a sua subsistência, quando lhes falta, o que é justo e razoável”.

7. É essa a situação em que o suplicante se encontra,

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