Ação de Afastamento Compulsório do Lar

Exmo. Sr. Dr.Juiz de Direito da Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes.

Maria Helena Barcelos dos Nascimento, brasileira, casada, do lar, inscrita no RG n.º 06523408-0 e no CPF nº 616390017-00, residente e domiciliada na Rua Bartolomeu Lizandro n.º 22 – Pq. São Mateus, nesta cidade, vem, perante V. Ex.ª, pela Defensoria Pública, propor a presente

AÇÃO DE AFASTATAMENTO COMPULSÓRIO DO LAR

Em face de Zenaldo Gomes, brasileiro, casado, funcionário da empresa denominada Chebabe Cereais, residente e domiciliado no mesmo endereço da autora, pelos motivos de fato e direito que passa a expor:

Da Gratuidade de Justiça

A autora afirma ser juridicamente necessitada, nos termos do art. 4.º da Lei 1060/50, fazendo, pois, jus ao benefício da gratuidade de justiça.

Dos fatos

A autora conviveu em união estável com réu durante dez anos, tendo sido a referida união convertida em casamento em 22/03/2002, conforme documento anexo.

É relevante registrar que o réu sempre foi pessoa de temperamento forte, muitas vezes agressivo.

Saliente-se que aproximadamente dois meses atrás, o demandado começou a apresentar condutas que importam em grave violação dos deveres do casamento, tornando insuportável a vida em comum.

Consigne-se que o réu não vem mais dormindo no seu lar conjugal, somente aparecendo em casa, pela manhã.

Diante de tal conduta, a autora, ao indagar do mesmo o porquê de tal atitude, este a agrediu verbal e fisicamente, conforme documento anexo.

Destarte, sendo o réu pessoa violenta e que faz uso de bebida alcoólica com freqüência, esta se sente a todo tempo ameaçada, não tendo para onde ir, até porque, se trata de pessoa com uma certa idade e que passou grande parte de sua vida em dedicação exclusiva ao demandado e aos filhos deste.