Ação Cautelar Inominada na Justiça do Trabalho

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA
SEGUNDA VARA DO TRABALHO DE FRANCA - 15ª REGIÃO

“Falo pelos que não falam.
Grito pelas bocas mudas.
Estou além da mortalha, da mentira e da mordaça.
Sou a palavra de todos, o som que incomoda os surdos,
(o sangue mais escondido por toda parte espalha).
Sou a testemunha incômoda que vê as coisas ocultas atrás de qualquer muralha.
Canto pelos que não sabem que a mais simples das canções é um campo de batalha.”1

URGENTE!
Distribuição por dependência
Processo número 2308-50.20115.15.0076

LUÍS CASTRO NASCIMENTO, brasileiro, funcionário público municipal, portador da Cédula de Identidade Registro Geral número xxxxxxxx, e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob número xxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua Fábio Talarico, 1651, Jardim Vera Cruz, Código de Endereçamento Postal número 14.408-144, na cidade de Franca, Estado de São Paulo, candidato a Presidente pela Chapa 02, por seu advogado e bastante procurador que ao final assinam, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente

MEDIDA CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR INDAUTIDA ALTERA PARTE

em face SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FRANCA E REGIÃO, entidade de representação sindical da categoria, com inscrição no CNPJ sob número XXXXXXXXX, com sede na Rua Antonio Pereira, 616, Cidade Nova, Município de Franca, Estado de São Paulo, CEP 14.401-130, e o JOSÉ CASTRO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL DO SINDICATO ACAUTELADO, brasileiro, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo sob número xxxxxxx, com escritório na Rua Anchieta, 27, Centro, Código de Endereçamento Postal número 14.400-000, na cidade de Franca, Estado de São Paulo, podendo ser encontrado, também, na sede do Sindicato, no endereço acima descrito, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

PRELIMINARMENTE

1 - DA ASSITÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA