Ação cautelar de antecipação de provas

826 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL...

MARCO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador de identidade n° ..., inscrito no CPF sob o n° ... , residente e domiciliado na ... , vem por seu advogado com endereço profissional na rua ..., para fins do Art 19, I do Código de processo civil propor

AÇÃO CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PROVA COM PEDIDO DE LIMINAR

Pelo rito cautelar em face de TÍLIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador de identidade n° ..., inscrito no CPF sob o n° ... , residente e domiciliado na ... , pelos seguintes fatos e fundamentos

I-DOS FATOS
O requerido possui um terreno baldio, adquirido há vinte anos, que não é utilizado para nenhuma atividade econômica e cuja configuração permanece original. Após a ocorrência de chuvas de intensidade excepcional, no verão, o muro desse terreno tombou, tendo uma grande quantidade de água com terra invadido a casa do requerente, localizada abaixo do terreno em tese. O requrente acredita que o requerido seja o responsável pelos danos causados em sua residência, em razão de ter ele providenciado a realização de recente terraplanagem no imóvel.
Entretanto há o receio de que o estado geral do terreno possa ser alterado por atuação humana ou por causas naturais, o que tornaria impossível ou muito difícil a produção de provas no curso da ação de indenização.

II-DOS FUNDAMENTOS
II.1-FUMUS BONI IURIS Com base no Art 801 , IV do CPC, o requerente vem expor sumariamente o direito ameaçado e o recio da lesão. Diante dos acontecimentos, verifica-se que o terreno, por uma má manutenção, ou uma terraplanagem de baixa qualidade, causou sérios danos à residência do requerente, sendo assim de suma importância a realização de perícia no terreno em questão, para que verifique-se e comprove a imprudência do requerido quanto questões de manutenção e segurança não feitas, ou mal feitas por este.
O Professor Silvio Rodrigues explica em sua obra que:

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