AÇÃO AUXÍLIO DOENÇA

1510 palavras 7 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR (A) JUIZ(A) FEDERAL DO 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA - BAHIA

XXXXXXXXXXXXXXXX, Segurado, brasileiro, divorciado, pedreiro, portador da Cédula de Identidade n° XXXXX SSP-Ba. expedida em 19/11/1983, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua São José, s/n, Centro, Inhatá, Amélia Rodrigues-BA, vem respeitosamente, por intermédio de sua procuradora, procuradora a Bela. XXXXXXXXXA, brasileira, divorciada, advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia sob o n° XXX, com escritório profissional situado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXX, na cidade de Salvador, Bahia, nos termos do art. 59 e seguintes da Lei n. 8.213/91, propor

AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO , Auxílio Doença e/ou Aposentadoria por Invalidez, contra o

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal constituída nos termos da Lei 8.029/90, na pessoa de seu representante legal da procuradoria federal da autarquia previdenciária, pelas razões que passa a expor:

Preliminarmente o Autor requer os benefícios da justiça gratuita, com base na Lei nº. 1.060/50, por não possuir condições de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família.

DOS FATOS

O Autor é segurado da Previdência Social, fazendo o devido recolhimento mensal nos termos da lei.

No caso em pauta e em total conformidade com a documentação acostada na presente ação, o autor vem enfrentando doença diagnosticada como sendo OSTEOPOROSE E ESPONDILARTOSE LOMBAR, com CID M 51-0 E M 54-5, respectivamente.

No momento o Autor foi acometido com uma grave doença que o impede de exercer de forma regular não apenas a sua profissão, como também qualquer atividade de trabalho que seja desenvolvida de forma permanente. Tendo em vista a moléstia que o Autor é portador, em

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