Açã Cautelar de Busca e Apreensão de Menor

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE

Distribuição por dependência aos autos nº
URGENTE – PEDIDO LIMINAR

xxxxxxxxxxx, brasileira, casada, lavradora, portadora da Carteira de Identidade nº xxxxxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxx, residente e domiciliada na xxxxxxxx, nº 102, xxxxxxxxx,xxxxxxxxxxxMG, CEP: xxxxxxxxx, Tel: (31) xxxxxxxxxxxx, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., propor a seguinte

AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR c/c PEDIDO DE LIMINAR nos termos do art. 839 e 840, do Código de Processo Civil, em face de xxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, lavrador, filho de xxxxxxxxxxxxxxxxxa, residente e domiciliado no local denominado xxxxxxxxxxxxxx, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
I - DOS FATOS
Conforme se pode facilmente verificar, mediante certidões anexas, na data de xxxxxxxxxxx, a Autora e o Réu se casaram, tendo advindo desta união a filha xxxxxxxxxxx, menor com apenas 09 anos de idade.
Entretanto, os cônjuges estão separados desde a data de xxxxxxxxxxxx, após a Autora ter sido agredida pelo Réu, conforme representação criminal anexa. Desde então, a filha permaneceu em poder da mãe.
Necessário constar-se que a Autora já ajuizou ação de divórcio perante esta Comarca, em razão do impossível convívio familiar sob o mesmo teto.
Da mesma forma, ajuizou a ação pleiteando pensão alimentícia à filha menor por estar exercendo a sua guarda de fato.
Insta salientar que a menor encontra-se matriculada na Escola xxxxxxxxxxxx, nos termos da declaração anexa.
No entanto Exa., por volta do dia xxxxxxxxxxxx o Réu levou a menor para sua casa, pois a mesma estava de férias e foi combinado que ela fosse devolvida à Autora no dia xxxxxxxxxxxxxx, o que não aconteceu.
Desde então, a Autora está tentando amigavelmente o retorno da criança ao seu convívio, o que está sendo impedido pelo Réu.
Assim, tendo em vista a guarda de fato da menor exercida pela Autora, a