açao especial de usucapião

1103 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SANTOS/SP,

JOSÉ MANUEL (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (RG), (CPF), (endereço completo, bairro, cidade), (CEP), por seu advogado que esta subscreve, devidamente constituido conforme procuração anexa (doc.1), com endereço profissional (endereço completo, bairro, cidade), (CEP), vem a presença de Vossa Excelencia, propor AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO, em face de MARIA DA SILVA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (RG), (CPF), (endereço completo, bairro, cidade), (CEP), com fulcro nos Artigos 183 da Constituição Federal, Artigo 1240 do Código Civil, Artigos 12 e 14 da Lei 10257/01, Artigo 941 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos motivos expostos a seguir:

I DOS FATOS
Em 27 de novembro de 2006, o requerente adquiriu de terceiro a posse de um terreno medindo 125 metros quadrados, em área urbana, localizado na rua sobe e desce, número 20, bairro das cachoeira, nesta comarca. Neste imóvel convivem o requerente, sua esposa e dois filhos.

Após levantamento junto ao Cartório de Registro de Imóveis da cidade de Santos/SP constatou-se como proprietário a Requerida.

O Requerente nunca sofreu qualquer tipo de contestação ou impugnação de qualquer pessoa, portanto sua posse é ininterrupta durante todo este tempo. Também informa que este é o único imóvel que possui, tanto na zona rural como na zono urbana

Cabe ressaltar, o Requerente desde o primeiro momento agiu como se fosse o próprio dono, ou seja, atuando com o “animus domini”, estabelecendo ali sua moradia e de sua família.

Finalmente, informa que seguem anexo a planta e demais especificações do referido imóvel (Doc 02), bem como os nomes dos proprietários confrontantes ao imóvel em questão, ou seja:

a) Imóvel à direita: Proprietário Sr ..., Rua ..., nº ..., Bairro ..., cidade... Estado ...

b) Imóvel à esquerda: Proprietário Sr ..., Rua ..., nº ..., Bairro

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