açao de alimentos

865 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DE ________ ESTADO DE____.

FULANO, nascido em 14\09\2009, representado pela sua gênitora, fulna qualificação e endereço completo, brasileira, estado civil, profissão, por seu advogado infrafirmado, com escritório profissional sediado ná ,endereço completo, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei 5.478, de 25 de julho de 1968, propor a presente
AÇÃO DE ALIMENTOS
Em face de (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxx e inscrito no CPF/MF nº xxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:
1 – Da assistência judiciária gratuita.
O reclamante encontra-se desempregado, desta forma, não possui condições para arcar com os tramites processuais, assim sendo, requer a assistência judiciária gratuita nos moldes do art. 5º da lei 1.060.
2 – Dos fatos.
Bla, bla, bla.
3 – da antecipação de tutela ou Liminar.
Por tratarsse de menor, e estar em estado de desenvolvimento, com base no art. 4º da lei, nº 8.069\90, deve ser tratada com prioridade perante vosso juízo.
Destaca-se que para caracterizar a possibilidade de antecipação de tutela, basta comprovar o fumus boni iuris e o periculum in mora, e neste caso, resta completamente provado visto a certidão de nascimento.
Do Fumus. Com base no art. 4 da Lei 5.478 Art. 4º As despachar o pedido, o juiz fixará desde logo alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que deles não necessita. Parágrafo único. Se se tratar de alimentos provisórios pedidos pelo cônjuge, casado pelo regime da comunhão universal de bens, o juiz determinará igualmente que seja entregue ao credor, mensalmente, parte da renda líquida dos bens comuns, administrados pelo devedor.
Do periculum, é menor e necessita de alimentos para a sua sobrevivência,

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