avulsas Colecao sinopse Direito penal v3 1a ed

Leonardo de Medeiros Garcia
Coordenador da Coleção

Marcelo André de Azevedo
Promotor de Justiça no Estado de Goiás.
Assessor Jurídico do Procurador-Geral de Justiça.
Mestrando em Direito pela PUC-GO. Pós-graduado em Direito Penal pela UFG.
Professor exclusivo de Direito Penal da Rede Anhanguera/Praetorium/LFG e Curso Marcato.
Professor de Direito Penal na Escola da Magistratura do Estado de Goiás e na Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais.

Alexandre Salim
Promotor de Justiça no Rio Grande do Sul.
Especialista em Teoria Geral do Processo pela Universidade de Caxias do Sul.
Doutor em Direito pela Universidade de Roma Tre.
Professor exclusivo de Direito Penal da Rede Anhanguera/Praetorium/LFG.
Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito Penal da Rede Anhanguera/Praetorium e Curso Marcato.
Professor de Direito Penal na Escola da Magistratura do Rio Grande do Sul.

COLEÇÃO SINOPSES
PARA CONCURSOS

DIREITO
PENAL
PARTE ESPECIAL

2013

Capítulo II

Dos crimes contra a paz pública
Sumário • 1. INCITAÇÃO AO CRIME: 1. Bem jurídico; 2. Sujeitos; 3. Tipo objetivo; 4. Tipo subjetivo;
5. Consumação e tentativa; 6. Distinção; 7. Ação penal - 2. APOLOGIA DE CRIME OU CRIMINOSO:
1. Bem jurídico; 2. Sujeitos; 3. Tipo objetivo; 4.
Tipo subjetivo; 5. Consumação e tentativa; 6.
Distinção; 7. Concurso de crimes; 8. Ação penal
- 3. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA: 1. Bem jurídico; 2.
Sujeitos; 3. Tipo objetivo; 4. Tipo subjetivo; 5.
Consumação e tentativa; 6. Forma majorada; 7.
Distinção; 8. Prisão temporária; 9. Delação premiada; 10. Concurso de crimes; 11. Ação penal
- 4. CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA: 1. Bem jurídico; 2. Sujeitos; 3. Tipo objetivo; 4. Tipo subjetivo; 5. Consumação e tentativa; 6. Ação penal.

DOS CRIMES CONTRA
A PAZ PÚBLICA

Incitação ao crime
(art. 286)

Apologia de crime ou criminoso
(art. 287)

Associação criminosa (art. 288)

Constituição de milícia privada
(art. 288-A)

1. INCITAÇÃO AO CRIME
Incitação
ao crime

Art. 286. Incitar,