Aviso Prévio Luiz Eduardo Gunther

Páginas: 81 (20153 palavras) Publicado: 29 de setembro de 2015
ASPECTOS ESSENCIAIS SOBRE O AVISO PRÉVIO NA
JUSTIÇA DO TRABALHO
Luiz Eduardo Gunther(*)
Cristina Maria Navarro Zornig(**)

Su m ári o : 1. Origens históricas; 2. Natureza jurídica; 3. Conceito; 4.
Cabimento; 5. Forma do aviso prévio; 6. Efeitos; 7. Conseqüências
da ausência de aviso prévio pelo empregador; 8. Conseqüências da
ausência de aviso prévio pelo empregado; 9. Duração do aviso prévio;10. Aviso prévio proporcional; 11. Aviso prévio indenizado; 12.
Redução da jornada de trabalho durante o prazo do aviso; 13. O
aviso prévio e o tempo de serviço; 14. Aviso prévio e despedida
indireta; 15. Aviso prévio e culpa recíproca; 16. Aviso prévio e
contrato de experiência; 17. Aviso prévio e extinção da empresa; 18.
Aviso prévio e falência da empresa; 19. Aviso prévio e estabilidade;
20.Aviso prévio “cumprido em casa”; 21. Aviso prévio e prescrição;
22. Aviso prévio e férias; 23. Aviso prévio e renúncia; 24. Aviso
prévio e indenização adicional; 25. Aviso prévio – Empregado menor;
26. Retorno ao serviço do empregado que esteve em gozo de
aposentadoria; 27. Morte do empregador constituído em firma
individual; 28. Correção salarial durante o seu curso; 29. Faltas no
curso do avisoprévio; 30. Prazo para pagamento; 31. Irrevogabilidade
do aviso prévio por ato unilateral; 32. Aviso prévio e descontos
previdenciários; 33. Referências bibliográficas.
1. Ori gen s h istóri cas
Segundo registram Orlando Gomes e Elson Gottschalk1, a
origem do instituto está na Idade Média, quando foi introduzido nas
(*)

Juiz do TRT da 9ª Região
Assessora de Juiz no TRT da 9ª Regiáo

(**)

91
Rev. TRT- 9ª R. Curitiba v. 29, n.52, p.91-156, Jan./Jun.2004

Aspectos essenciais sobre o aviso prévio na justiça do trabalho

relações corporativas. Pelo menos a partir do século XIII são
verificados exemplos registrados em estatutos e corporações de prazos
variáveis de duração. No aviso de uma parte a outra, o empregado
sempre estava sujeito a prazo maior.
Durante a Revolução francesa ele permaneceuignorado,
prevalecendo, em meio às idéias liberais e o individualismo jurídico, a
ruptura brusca como um direito. Esta situação só veio a ser alterada a
partir de meados do século passado, quando os tribunais europeus
começaram a se sensibilizar com os abusos dos patrões.
No Brasil, originou-se a idéia do instituto do aviso prévio através
do Código Comercial de 1850, que em seu artigo 81 estatuía:“não se
achando acordado o prazo do ajuste celebrado entre o preponente e os seus
prepostos, qualquer dos contraentes poderá dá-lo por acabado, avisando o
outro da sua resolução com 1 (um) mês de antecipação”.
Sobreveio a esta disposição o Código Civil, de 1916, com o
artigo 1.221 dispondo: “não havendo prazo estipulado, nem se podendo
inferir da natureza do contrato, ou do costume do lugar,qualquer das partes,
a seu arbítrio, mediante prévio aviso, pode rescindir o contrato. Parágrafo
único. Dar-se-á o aviso: I – com antecedência de oito dias, se o salário se
houver fixado por tempo de um mês, ou mais; II – com antecipação de quatro
dias, se o salário estiver ajustado por semana ou quinzena; III – de véspera,
quando se tenha contrato por menos de sete dias”.
No Direito do Trabalho a suaaparição ocorreu através da Lei nº
62, de 05 de junho de 1935, em seu artigo 6º, que exigia comunicação
somente do empregado, tendo, posteriormente se consolidado nos
artigos 487 a 491 da CLT.
E em 1988 foi a vez da Constituição Federal, no artigo 7º, inciso
1

GOMES, Orlando e GOTTSCHALK, Elson. Curso de direito do trabalho. Vols. I
e II. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1990. p. 411.

92
Rev. TRT- 9ª R. Curitiba v. 29, n.52, p.91-156,Jan./Jun.2004

Luiz Eduardo Gunther e Cristina Maria Navarro Zornig

XXI, consagrar o direito ao aviso prévio como cláusula pétrea. Sim,
porque o artigo 7º da CF/88 está incluído no Capítulo II dos Direitos
Sociais, consagrando, o artigo 6º, o trabalho como direito social. Não
pode ser esquecido que o título II da Constituição estabelece os
direitos e...
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