avanços e recuos da educação

As discussões sobre a educação infantil têm se ampliado de forma significativa transformando – pelo menos no plano teórico e legal – as concepções dessa etapa educativa, cuja história apresenta uma trajetória de omissão ou reducionismo de sua função. Estudos como os de Del Priori (2000); Freitas (2001); Campos (2002)
Formosinho et al (2002); Oliveira (2002); Penn (2002); Kohan (2003); Rosemberg
(2002a; 2002b, 2003); Rossetti-Ferreira et al (2002); Stearns (2006), entre outros, nos mostram que essa transformação não tem sido linear, mas marcada por avanços e recuos presentes ao longo da história no que concerne às políticas públicas nessa área, bem como implicam que sejam situados no âmbito do redimensionamento da conjuntura política que se configura, no contexto atual, em uma política neoliberal fortemente influenciada pela ação dos organismos internacionais nos países ditos “em desenvolvimento” na América Latina e Caribe.
Esse artigo objetiva refletir sobre o lugar ocupado pela educação infantil no âmbito das políticas públicas educacionais propostas em documentos publicados pela
CEPAL e UNESCO evidenciando como esses documentos têm, apresentado e/ou omitido a educação infantil. Percebe-se que a educação infantil trilhou um longo percurso de ausências e indefinições no contexto das políticas neoliberais até ser entendida como “bom investimento com potencial de retorno econômico” e incluída nos documentos norteadores de políticas. Contudo, mais que um potencial de benefícios econômicos e sociais, a promoção, pelos governos e sociedade em geral, de uma educação infantil de qualidade – cujos princípios estão fundamentados na vasta e fecunda produção científica da área – tem ainda vários desafios a serem superados na perspectiva da dignidade e cidadania infantil. Entre estes está o de garantia de educação infantil como direito das crianças desde o nascimento até os cinco anos em instituições educativas que promovam seu