AVANÇOS E DESAFIOS NA IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SUAS NA REGIÃO DA AMURES

AVANÇOS E DESAFIOS NA IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SUAS NA REGIÃO DA
AMURES 1
Andréia Nunes Vieira2
Regina Panceri3
RESUMO
Neste artigo busca-se refletir sobre a implantação e implementação do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) na Região da Serra Catarinense, identificando avanços, desafios e perspectivas. Inicialmente abordam-se os referenciais teóricos que norteiam a Política de Assistência Social e o SUAS. Posteriormente identificam-se as condições sociais, econômicas e as características da implementação do SUAS nos municípios que compõem a Associação dos Municípios da Região Serrana (AMURES) e é apontado os resultados da pesquisa evidenciando a proximidade e o distanciamento entre a literatura sobre a Assistência
Social como política publica de dever do Estado e direito do cidadão. Observa-se que, apesar dos avanços, há obstáculos que comprometem a efetividade da Assistência Social nos municípios pesquisados. Para finalizar são apresentados alguns indicativos sobre os avanços e desafios da implantação do SUAS, na Região da
AMURES, como também as dificuldades para uma gestão adequada, conforme a nova lógica da Assistência
Social como Política Social Pública.

Palavras-chave: Política Pública de Assistência Social, Sistema Único de Assistência Social, AMURES,
Avanços e Desafios.

1 INTRODUÇÃO
A Constituição Federal trás conquistas fundamentais no campo das políticas sociais entre elas a inclusão do Sistema de Seguridade Social Brasileiro destinado a assegurar o direito relativo à Saúde, à
Previdência e à Assistência Social. A Lei Orgânica da Assistência Social (1993) regulamenta a Política de
Assistência Social de acordo com os princípios fixados na Constituição definindo uma estrutura democrática, participativa e não contributiva. A Política Nacional de Assistência Social (2004), a Norma Operacional
Básica NOB SUAS (2005), a Tipificação Nacional dos Serviços Socioaassistenciais (2009), entre outras normativas e legislações,