Avanços da legislação brasileira no combate ao trabalho infantil

FACULDADE ESTÁCIO ATUAL
BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL

AVANÇOS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NO COMBATE AO TRABALHO INFANTIL

AVANÇOS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NO COMBATE AO TRABALHO INFANTIL

Projeto apresentado para obtenção de nota na disciplina “TCCI” do curso de Serviço Social da Faculdade Estácio Atual ministrado pelo professor

TEMA
Legislação sobre Trabalho infantil no Brasil

DELIMITAÇÃO
Avanços na legislação brasileira no combate ao trabalho infantil

PROBLEMA
Partindo de uma abordagem teórica geral que assume o conceito de trabalho infantil como toda forma de trabalho remuneradoexercido por crianças e adolescentes, cuja faixa etária é inferior a idade mínima legal permitidapara o trabalho, conforme a legislação do país, o presente trabalho procurará abordar os legais no tocante aos avanços obtidos com o passar dos tempos, desde as leis introdutórias da questão até as mais contemporâneas, de modo que, assume-se como problema central a questão: quais foram os avanços obtidos na legislação brasileira quanto ao combate do trabalho infantil no país, partindo-se das bases legais majoritária mais recente, que é a constituição federal de 1988 até as resoluções, pareceres e normas técnicas dos dias atuais.

JUSTIFICATIVA

Os motivadores da escolha do tema se encontram presentes nas discussões acadêmicas desenvolvidas durante as disciplinas do curso, dentro da vastidão de temas existentes no campo do Serviço Social a questão do trabalho infantil chama atenção por ser um problema tão antigo, remontando os tempos do comércio mercantilista na Europa medieval, mas que até hoje não se superou e corriqueiramente grandes problemas explodem na mídia e nas páginas policiais. E apesar de grande comoção nacional, não tem se mostrado uma área social que têm tido muita abertura para discussão enquanto política de estado ou ação comunitária, ficando relegada a pequenas ações positivas do estado e pequenas reflexões em eventos acadêmicos ou organizados