Avanços e Desafios -SUS

Páginas: 11 (2658 palavras) Publicado: 10 de dezembro de 2014


1. Quais são os principais avanços e dificuldades para a consolidação do SUS em sua região de saúde, tendo em vista os eixos estratégicos apresentados no Quadro 3 do Módulo 2?

Financiamento:
A responsabilidade de alocação de recursos financeiros destinados ao custeio das ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde é das três esferas de gestão – União, Estados e Municípios. Com oPacto pela Saúde 2006, a principal mudança no Financiamento dos recursos federais foi à divisão em cinco blocos: Atenção Básica; Atenção de Média e Alta Complexidade; Vigilância em Saúde; Assistência Farmacêutica; e Gestão do SUS. Em 2013, os recursos financeiros somados desses blocos e destinados pelo Ministério da Saúde aos 15 (quinze) municípios pertencentes à área de abrangência doDepartamento Regional de Saúde – DRS 12 foi de R$ 34.060.689,86. Vale lembrar que esses recursos financeiros são repassados diretamente do Fundo Nacional de Saúde – FNS para os respectivos Fundos Municipais de Saúde – FMS. Já o Estado investiu nos últimos 12 (doze) meses, entre 2013 e 2014, a quantia de R$ 9.587.542,67, objetivando a construção, reforma e ampliação de unidades de saúde além da aquisição dematerial permanente e veículos. Quanto aos municípios, tendo como fonte o SIOPS - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde todos aplicam mais que os 15% (quinze por cento) da arrecadação dos impostos de base municipal (30,16% em média) estabelecido pela Lei Complementar 141 de 2012, que regulamentou a Emenda Constitucional 29, sobre os percentuais mínimos a serem aplicados porcada ente federativo em ações e serviços públicos de saúde. Quando é citado o repasse do Estado, não podemos deixar de atentar para os valores que são repassados as unidades conveniadas, serviços contratados e as gerenciadas por Organizações Sociais de Saúde (OSS) já que esses serviços atendem a população SUS desses municípios, portanto, esse aporte financeiro de R$ 60.314.517,87 repassado nosúltimos doze meses também devem ser contabilizados na conta do Estado. Sendo assim, fica claro que avanços foram alcançados, mas as dificuldades ainda existem, uma vez que, os critérios técnicos em muitos casos são deixados de lado perdendo para a vontade política no gasto com a saúde.
Relações público-privadas:

Com as restrições dos serviços (ofertas) para atender as demandas de saúde da população,o setor privado vem atuando sob a forma de hospitais, clínicas, laboratórios e consultórios particulares. Sem que, sua atuação é mais forte na área de apoio e diagnósticos. Também, ha algum tempo na administração pública direta de unidades clínicas e hospitalares do sistema público, por meio das autarquias, organizações sociais de saúde (OS) e das fundações. Muitas prefeituras acreditam ainda queessa forma de gestão seja uma vantagem do sistema, pois existe a flexibilidade de contratação e demissão de trabalhadores sem concurso público, e a compra de serviços sem a exigência de licitação. Mas na verdade representam um retrocesso. Um exemplo ocorre no Programa de Estratégia da Saúde da Família (ESF) no qual existe uma grande rotatividade de médicos nas entidades parceiras e um dos fatoresque contribui para isto é o fato de tais contratações serem feitas no regime celetista (com carteira de trabalho) e não via concurso público. Ou seja, os médicos não se tornam funcionários públicos efetivos e tal situação destrói com a base do conceito da criação desse programa que é o vínculo dos profissionais com a população usuária. Muitos esquecem que há bons e maus exemplos tanto entre oshospitais públicos de administração direta, quanto entre os hospitais públicos com contratos de gestão. Devemos também apontar que, nessa desigualdade da oferta e pelas características dos próprios sistemas, há um trânsito entre as duas clientelas. Primeiro, porque no Público todo mundo tem direito a ser atendido, enquanto, no Setor Suplementar, recorre-se ao SUS para determinados tipos de...
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