avalicao a distancia

Direito constitucional
1. conceito de constituicao: lei fundamental e suprema do estado

2. Piramide de kelsen 2.1. Constituicao e emendas constitucionais. (obs: tratados internacionais aprovados com corum de emenda - nas duas casas do congresso nacional, em dois turnos, por 3 quintos de seus respectivos membros) 2.2. Tratados internacionais de Direitos humanos - "status" supralegal
2.3. Leis ( complementares, ordinarias e delegadas), medidas provisorias, decretos, resolucoes legislativas, tratados internacionais em geral, decretos autonomos. Nao Possuem hierarquia entre si!
2.4. normas infralegais.

3. Estrutura das constituicoes
Preambulo: antecede o texto constitucional
Parte dogmatica: eh o texto em si parte transitoria: evitar colapso entre a nova ordem juridica e a antiga.

4. Classificacao das normas constitucionais. Constituocao de 1988 - Formal
- vigencia: periodo entre entrar em vigor e revogacao
-validade e legitimidade: compatibilidade da norma com o ordenamonto juridico.
-eficacia: qualidade da norma de produzir efeitos juridicos. - normas de eficacia plena: aplicabilidade direta, imediata, integral. ( produzem todos os efeitos independente de lei posterior que a complemente. - normas de eficacia contida: aplicabilibade direta, imediata, nao eh integral (lei poste rior pode restringir o direito) -normas de efgicacia limitada: aplicabilidade indireta, mediata, reduzida. ( dependem de lei futura para produzirem seu efeito) -normas declaratorias de principios instrutivos ou organizativos: lei para organizar -normas declaratorias de principios programaticos (normas programaticas): programas a serem desenvolvidos.

4.1. MARIA HELENA DINIZ -normas de eficacia absoluta: petreas -N. eficacia plena: eh igual -N. eficacia relativa restringivel: igual a contida -N eficacis relativa complementaria: igual a limitada '

5. Aplicacao das normas constitucionais no tempo
- principio da recepcao: Nova