AVALIAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS PROCEDENTES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO SUL – UPA SUL, PALMAS-TO

CAMPUS UNIVERSITARIO DE PALMAS - CUP
CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL
AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL I

AVALIAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS
PROCEDENTES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO SUL – UPA
SUL, PALMAS-TO

Docente:
Profa. Dra. Iracy Coelho de Menezes Martins

PALMAS - TO
SETEMBRO, 2014

CAMPUS UNIVERSITARIO DE PALMAS - CUP
CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL
AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL I

CLAUDIA ANTONINA DA COSTA
HUGO MARTINS MARINHO
TARYANE AUGUSTA FERNANDES

AVALIAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS
PROCEDENTES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO SUL – UPA
SUL, PALMAS-TO

Trabalho realizado como parte integrante à disciplina de Avaliação de
Impacto Ambiental I, aplicada ao curso de Engenharia Ambiental, sob a orientação da Profa. Dra. Iracy Coelho de Menezes Martins.

PALMAS - TO
SETEMBRO, 2014
SUMÁRIO

1

INTRODUÇÃO
O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão

ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente

poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental caracterizando assim um relevante instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, na busca do desenvolvimento sustentável, pois através desse procedimento, pode-se encontrar o equilíbrio entre a ação econômica do homem e o meio ambiente onde ele esta inserido.
A Lei 6.938/81 determina a necessidade de licenciamento para as atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva e potencialmente poluidoras, bem como as capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. Esta mesma lei atribui competência ao CONAMA, para o estabelecimento de normas e padrões para implantação, acompanhamento e fiscalização.
O CONAMA, por meio do art. 7º da Resolução nº 237/97, determinou as competências dos órgãos