Avaliação Patrimonial

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Contábil

Número 30
11 de fevereiro de 2011

Resultado abrangente e
Ajustes de Avaliação Patrimonial: objetivos e controle
Introdução
Com a adoção do novo padrão contábil brasileiro, surgiram algumas contas e conceitos novos que mudaram o tradicional plano de contas. Dentre eles podemos destacar o resultado abrangente e a conta do patrimônio líquido denominada Ajuste de Avaliação Patrimonial (AAP). O Resultado
Abrangente é um conceito previsto no Padrão Internacional de Relatório
Financeiro – IFRS (com reflexo nos CPCs) e o Ajuste de Avaliação Patrimonial é uma conta do patrimônio líquido criada com a modificação da Lei das
Sociedades por Ações pela Lei 11.638/07.

Histórico
A conta de Ajuste de Avaliação Patrimonial (AAP) surgiu a partir da nova redação dada ao Art. 178 da Lei das Sociedades por Ações (“Lei das S.A.”) pela Lei 11.638/97. O principal objetivo desta conta é receber a contrapartida dos aumentos e diminuições de valor de ativos e passivos, principalmente em decorrência de sua avaliação ao valor justo. Dizemos “principalmente”, pois a atual redação do §3º do Art. 182 da Lei das S.A. atribuiu à Comissão de Valores Mobiliários – CVM poderes para determinar o uso desta conta para outras situações não previstas na Lei das S.A. É importante notar que a Lei 11.638/97 foi um marco importante para a contabilidade brasileira, especialmente em seu Art. 5º, ao permitir aos reguladores, incluindo a CVM e o Banco Central do Brasil, firmar convênio com entidade especializada na emissão de princípios, normas e padrões de contabilidade e de auditoria, para adotar, no todo ou em parte, seus pronunciamentos e demais orientações técnicas emitidas.

Número 30 - 11 de fevereiro de 2011

Com essa alteração, a contabilidade brasileira ficou mais livre para se modernizar e, principalmente, adotar os Padrões Internacionais de Relatório Financeiro - IFRS. O problema é que a evolução
da