Avaliação módulo 1

Notas: 8,00

1) Dentre as opções a seguir, assinale aquela que NÃO é bem jurídico protegido pelo Código Penal ao prever o crime do motim de presos:
Escolher uma resposta.

a. A saúde pública

b. O patrimônio público (instalações da unidade)

c. A administração da justiça

d. A integridade física das pessoas que cumprem pena no sistema penitenciário

Question2
Notas: 8,00

Diante dos temas estudados na unidade, assinale a alternativa INCORRETA:
Escolher uma resposta.

a. D) Atitudes coletivas de irreverência dos condenados, por si só, não constitui um motim.

b. Previsto na Lei de Execução Penal, um dos deveres do condenado é ter conduta oposta aos movimentos individuais ou coletivos de fuga ou de subversão à ordem ou à disciplina.

c. Os tribunais já decidiram que configura o delito de motim de presos a conduta de encarcerados que mantém reféns vários funcionários de presídio, ameaçando-os de morte, com o objetivo de obter transferência para outro estabelecimento prisional.

d. Briga entre dois presos com o intuito de resolverem diferenças pessoais configura uma rebelião.

Question3
Notas: 8,00

Sobre o crime de motim de presos, observe as seguintes afirmativas:
I – No Código Penal Brasileiro o motim de presos é previsto como um crime autônomo (art. 354);
II – Há consenso entre os doutrinadores que é de dois o número mínimo de presos rebelados para que seja possível a configuração do motim;
III – Para a configuração do motim, é necessário que haja perturbação da ordem ou da disciplina da prisão. Sobre as disposições anteriores:
Escolher uma resposta.

a. I e III estão corretas

b. II e III estão corretas

c. Todas estão corretas

d. Somente a I está correta