Avaliação ( Instituições de direito)

1. Explique as formas de Estado unitária, confederação e federação. O Brasil adotou qual modelo com a Constituição de 1891 repetido nas demais constituições? Explique apresentando as características do modelo adotado.

2. No Brasil optou-se pelo modelo tripartido de poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Apresente as principais características de cada um dos três poderes. Não esqueça de mencionar como estão organizados nos entes federados – União, Estados Membros, Distrito Federal e Municípios.

3. Explique o que são os direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal. Aborde os temas: direito à vida; direito à igualdade; direito à liberdade; direito à imagem e honra; direito à propriedade.

4. A constituição elencou importantes mecanismos assecuratórios de defesa dos direitos individuais e coletivos, denominado de remédios constitucionais. Apresente-os, explicando cada um.

5. Quais são as funções essenciais à Justiça? Explique-as.

Respostas.
1: Unitário: Estado em que não há divisão territorial de poder político. O tipo puro do Estado Unitário é aquele em que o governo nacional assume exclusivamente a direção de todos os serviços públicos, centralizando o poder, mesmo que esse Estado esteja dividido em circunscrições. Isso significa que, embora existam órgãos públicos encarregados de serviços locais, esses órgãos não possuem autonomia político administrativa.
Federação: um Estado soberano composto por diversas entidades territoriais autônomas dotadas de governo próprio. Como regra geral, os estados ("estados federados") que se unem para constituir a federação (o "Estado federal") são autônomos, isto é, possuem um conjunto de competências ou prerrogativas garantidas pela constituição que não podem ser abolidas ou alteradas de modo unilateral pelo governo central. Entretanto, apenas o Estado federal é considerado soberano, inclusive para fins de direito internacional. Normalmente, apenas ele