Avaliação dos impactos decorrentes das mudanças na contabilidade aplicada ao setor público
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AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS DECORRENTES DAS MUDANÇAS NA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO Autor: Jose Enio Pinto do Prado Data: 23/01/2010 => http://www.consultorgov.com.br/artigo.jsp?id=20
AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS DECORRENTES DAS MUDANÇAS NA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
Breve Retrospectiva
A contabilidade aplicada ao setor público tem procedimentos orientados, principalmente, pela Lei nº 4.320/64, entre outros normativos.
Essa norma vem sendo tradicionalmente interpretada e aplicada pelas áreas de contabilidade dos órgãos públicos com plenitude no que tange aos seus aspectos da gestão orçamentária e financeira.
Todavia, no que diz respeito aos aspectos da gestão patrimonial, que complementa em matéria de finanças públicas, as três principais dimensões da gestão pública, as informações produzidas pelos setores contábeis apresentam diversos pontos precários, como por exemplo os custos das ações desenvolvidas pelo setor público, a avaliação devida de seus ativos, o reconhecimento tempestivo de passivos, entre outros problemas relativos à qualidade da informação contábil, que em alguns casos não estão sendo registrados pela contabilidade por falta de comunicação entre os setores que geram despesas e o responsável pela sua evidenciação em balanços.
Por conta disso, muitas decisões de natureza gerencial são tomadas, no âmbito do setor público, sem o necessário suporte preciso e tempestivo de todas as variáveis cujo conhecimento prévio é desejável. Consequentemente, essas decisões acabam se revelando precárias ou falhas, podendo esconder processos ineficientes, pois são pautadas basicamente por dados de natureza orçamentária ou financeira, desconsiderando os impactos patrimoniais. Portanto, os serviços de contabilidade estão produzindo informações apenas para satisfazer demandas de origem orçamentária e financeira.
De outro lado, as áreas de controle interno e externo, apesar de terem conhecimento da precariedade das informações de