Avaliação da Rotulagem de formulas infantis

AVALIAÇÃO DA ROTULAGEM DE FÓRMULAS INFANTIS EM SUPERMERCADOS E FARMÁCIAS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, SEGUINDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Lacerda, A.M.P¹.; Mariano, B.J¹.; Mello, C.F¹., Peixoto, I.C¹.
¹Nutricionista formada pela UNIPLI e pós-graduanda na UNILASALLE
RESUMO
Dados da ultima Pesquisa Nacional sobre Demografia e Saúde, consolidada em 2006 e publicada em 2009 pelo Ministério da Saúde indicam que 39% das crianças até 6 meses fazem uso de formulas infantis. Os rótulos das formulas infantis são utilizados como estratégia de marketing pelos fabricantes, recorrendo ao uso de elementos visuais proibidos pela legislação vigente. Este estudo teve como objetivo avaliar a rotulagem de alimentos destinados a lactentes e crianças de primeira infância. No mês de julho de 2014, foram avaliados, através de check list de conformidades e não conformidades, em cinco supermercados e três farmácias de Niterói – RJ, 14 rótulos de produtos das categorias de fórmulas infantis para lactentes e fórmulas infantis de seguimento para lactentes. A irregularidade mais frequente quanto à rotulagem específica foi o uso de ilustrações, fotos, desenhos ou outras representações gráficas, que não sejam aquelas necessárias para ilustrar métodos de preparação ou uso do produto, exceto marca/logomarca desde que não utilize imagem de lactente, criança pequena, ou outras figuras humanizadas e quando as informações sobre conteúdo permitido usadas fora do padrão de no máximo com o mesmo tamanho de letra, realce e destaque da designação do produto. De acordo com as legislações específicas, podemos ainda observar nas prateleiras dos supermercados e farmácias muitas formulas infantis com falhas na rotulagem, já que muitos deles foram fabricados antes da legislação entrar em vigor, já que as alterações deviam ser feitas de maneira integral até 22 de março de 2014. As legislações de proteção ao aleitamento materno evoluíram, mas medidas de fiscalização mais intensas devem ser aplicadas para melhorar a