AVALIATIVA 01 DE CONTABILIDADE PUBLICA

1) Classifique as despesas abaixo, de acordo com suas naturezas, identificando os 6 dígitos, onde:
1º dígito = Categoria Econômica da Despesa
2º dígito = Grupo da Despesa
3º e 4º dígitos = Modalidade de aplicação
5º e 6º dígitos = Elementos da despesa

a) Despesas da União
Despesas de transferências correntes a municípios referentes a auxílios:
Resposta: 3.3.40.42
b) Despesas de um Estado
Despesas de Investimentos referente a contratação de serviços de engenharia para Obras e Instalações:
Resposta: 4.4.90.51
c) Despesas de um Município
Despesas referente a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento dos funcionários:
Resposta: 3.3.90.13

2) Qual é o órgão que tem a função de padronizar os procedimentos contábeis nos três níveis de governo?
Resposta: STN – Secretaria do Tesouro Nacional

3) O que existe em comum entre a Lei nº 11.638 de 2007 e a Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 184 de 2008?
Resposta: Ambas dispõem sobre novas diretrizes a serem observadas quanto às práticas contábeis, de forma a torná-las convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade.

4) Qual a diferença entre os Créditos Orçamentários Suplementares e Créditos Orçamentários Especiais?
Resposta:
Créditos Orçamentários Suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária, devendo ser autorizados por lei e abertos por decreto do Poder Executivo, e sua abertura depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição de motivos justificando sua necessidade.
Créditos Orçamentários Especiais são os destinados a despesas, para as quais não haja dotação orçamentária específica, devendo também ser autorizados por lei e abertos por decreto do Poder Executivo.

5) Como são classificadas as Receitas orçamentárias, segundo a categoria econômica?
Resposta:
O Art. 11 da Lei 4.320/64 classificou a receita orçamentária em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.