Avaliacao A Distancia

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Atividade de avaliação a distância (AD)

Disciplina: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL
Professor: ALEXANDRE EVANGELISTA NETO
Nome do aluno: THIAGO FERREIRA RODOVALHO
Data: 22 / 03 / 2011

Questão 1 – O que é o Estado democrático de Direito, quais seus fundamentos básicos e como seus princípios se efetivam na Administração Pública entendida em várias esferas de ação (educação, saúde, segurança, etc..)? Estado democrático de Direito é qualquer tipo de Estado, desde que esteja constituído por Lei. É um estado que existe para delimitar e tutelar as esferas pessoais de ação e organização dos seus dirigentes, evitando – se assim o arbítrio e o despotismo da autoridade, tem como principais fundamentos:
Estar moldado sobre direitos individuais naturais ( liberdade, segurança e propriedade );
Estar subordinado a normas jurídicas
Trazendo para a realidade da Administração Pública, seus princípios regem o vínculo que a Administração tem com a lei, não podendo fazer nada daquilo que não está previsto legalmente, garantindo assim ao cidadão que seus direitos e garantias individuais, como educação, saúde, moradia, lazer, segurança, serão protegidos e executados de uma forma satisfatória e limpa.

Questão 2 - Explique o que é Estado representativo e dê exemplos para ilustrar?

Estado representativo é aquele que se configura tendo um representante do povo frente a uma nação. Ele pode se constituir por revolução, por guerra civil ou ainda por caminhos democráticos, cabendo ao Estado representar os interesses em nome dos direitos políticos e direitos individuais. Um exemplo de Estado representativo é a Monarquia Parlamentar surgida na Inglaterra, após a “grande rebelião” e no resto da Europa após a Revolução Francesa, e também pode ser citada a República Presidencialista, surgida nos Estados Unidos da América.

Questão 3 – Cite algumas características dos governos militares (1964- 1984) e escreva, em no