AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DO SERVIDOR PÚBLICO

Páginas: 81 (20212 palavras) Publicado: 2 de setembro de 2014











SUMÁRIO


INTRODUÇÃO

É sabido que o serviço público prestado em nosso país, em sua maioria, não satisfaz as necessidades dos seus destinatários, especialmente sob o aspecto qualitativo. Além dos fatores político e econômico, o operacional é, em muitos casos, determinante para a situação caótica em que são prestados os serviços públicos no Brasil. Esse último fatorrefere-se à ineficiência de alguns servidores públicos causada basicamente por dois motivos fundamentais: ou por não terem recebido as instruções adequadas para o desempenho de suas funções ou por não cumprirem com os seus deveres, causando, obviamente, a má qualidade dos serviços prestados pelo Estado.
Este trabalho visa analisar o instituto constitucional denominado “avaliação periódica dedesempenho” do servidor público, demonstrando as suas finalidades e sua aplicação, justamente por ser um mecanismo de promover a eficiência do servidor e, consequentemente, a prestação de serviços públicos de qualidade.
Ocorre que a avaliação periódica de desempenho não vem sendo realizada por muitas administrações de todas as esferas. Objetiva-se, dessa forma, expor as razões pelas quais isso vemocorrendo, com a análise dos empecilhos encontrados tanto por parte do administrador público quanto dos próprios servidores. Além disso, serão expostas as implicações decorrentes da ausência do referido instituto, principalmente no que tange à responsabilidade do administrador e do próprio servidor público em relação a sua estabilidade.
Destaca-se que, apesar de sua inegável relevância, são poucos osescritos que tratam desse tema, o que tornou o seu estudo uma tarefa não muito fácil. Além do mais, a falta de regulamentação específica sobre a matéria no âmbito federativo para servir de paradigma para os demais entes do Estado, resulta na inaplicabilidade desse instituto, ou ainda, na realização de procedimentos, muitas vezes, desastrosos e, inclusive, arbitrários.
No Capítulo I destetrabalho - denominado de “surgimento e conceito da avaliação periódica de desempenho na Administração Pública Brasileira”, busca-se expor a conceituação do referido instituto, bem como o seu surgimento e a sua evolução. Já o Capítulo II – intitulado de “Contornos práticos da avaliação periódica de desempenho do servidor público”, tem como objetivo especificar os agentes que devem se submeter à avaliação,analisando certos aspectos da comissão avaliadora, delimitando os critérios que devem ser considerados para a prática da avaliação de desempenho.
No Capítulo III – designado de “A estabilidade do servidor público e as principais implicações decorrentes da falta da avaliação de desempenho”, busca-se explicitar sobre a estabilidade do servidor público, mencionando a importância da avaliação dedesempenho para sua aquisição. Além disso, serão abordadas as principais implicações da falta deste procedimento, apontando as responsabilidades do administrador público que não realiza a avaliação, a alguns princípios norteadores da Administração Pública, os empecilhos da prática da avaliação periódica e, por último, sugerindo alguns mecanismos que incentivem a sua promoção.
O interesse por estetema derivou do fato de que a maioria dos serviços públicos prestados pelo Estado não satisfazem qualitativamente as necessidades dos administrados. Isso, em parte, decorre do fato de muitas administrações se omitem quanto à prática da avaliação periódica de desempenho do servidor público, impedindo que o seu real objetivo seja atingido, ou seja, a eficiência na prestação de serviços.1 SURGIMENTO E CONCEITO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DO SERVIDOR PÚBLICO

A origem do estudo da avaliação periódica de desempenho do servidor público, como de qualquer instituto do Direito Administrativo, deve partir da análise contextual do seu surgimento e da sua conceituação. Desse modo, antes de tudo, será discorrido sobre a importância dos serviços públicos para a realização...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Avaliação de desempenho do servidor publico
  • Avaliação de desempenho: uma ferramenta na formação do servidor público
  • A importancia da avaliação de desempenho para os servidores públicos federais
  • Avaliação periódica em serviço público
  • Avaliação de desempenho no setor público
  • AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NO PODER PUBLICO
  • Avaliação de Desempenho no Serviço Público
  • Petiçao Gratificação de desempenho servidor público

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!