Avaliação do processo de planejamento e implementação da expansão do perímetro urbano de Dourados-MS

Páginas: 7 (1618 palavras) Publicado: 9 de agosto de 2013
Avaliação do processo de planejamento e implementação da
expansão do perímetro urbano de Dourados-MS
ROCHA, Thais Maria Gonçalves¹; GRANDO, Willian Rotermel²; GONÇALES,
João Vinícius de Sá³; DAMETTO, Marcelo Augusto⁴; OLIVEIRA, Rodrigo
Coelho de5.
Palavras-chave: planejamento urbano; crescimento sustentável; debates públicos
Introdução
A rapidez do processo de urbanização do país,constituído, sobretudo, nas
últimas seis décadas, implicou em um conjunto de profundas transformações na
estrutura sócio-espacial do país, nomeadamente representadas pelas migrações
internas, pelo êxodo campo-cidade e pelo crescimento acelerado das cidades
(PEREIRA, 2011).
Ao considerar o crescimento e o desenvolvimento urbano como um
processo que pressiona o equilibrio social e ambiental e quenecessita ser
planejado, o Projeto de Lei (Lei no 5.788/90), mais conhecido como Estatuto das
Cidades, no qual dá diretrizes para a política urbana do país, nos níveis federal,
estadual e municipal, estabelece que, a prática do planejamento urbano, mais do
que estabelecer modelos ideais de funcionamento das cidades, deve evitar e
corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitosnegativos sobre o meio
ambiente.
A partir deste Projeto de Lei surgem parâmetros para o uso do Plano
Diretor, um instrumento de planejamento que consiste em um conjunto de
princípios e regras orientadoras da ação dos agentes que constroem e utilizam o
espaço urbano, que sejam destinadas a garantir o planejamento e gestão urbana,
Resumo revisado por: Thaís Maria Gonçalves Rocha. Avaliação da expansãodo perímetro urbano de
Dourados – MS. Cadastrado em SIGProj N°: 97853.424.121998.07112011
1 Universidade Federal da Grande Dourados - goncalvesthais94@gmail.com
2 Universidade Federal da Grande Dourados - willian_rgrando@hotmail.com
3 Universidade Federal da Grande Dourados - joaogoncales@hotmail.com
4 Universidade Federal da Grande Dourados - marcelodametto@hotmail.com
5 UniversidadeFederal da Grande Dourados – rodrigocoelhodeoliveira@hotmail.com

e o exercicio do direito à cidades sustentáveis, reconhecido como um direito
humano.
De acordo com o Estatuto das Cidades (2001), o direito a cidades
sustentáveis, pertencente à categoria dos direitos difusos como o direito ao meioambiente, preconiza a meta fundamental da República Brasileira para o
desenvolvimento urbano: tornaras cidades brasileiras mais justas, humanas,
democráticas e sustentáveis.
No entanto, a ausência de políticas e meios eficientes de planejamento
urbano, contribui para ampliar os problemas de infra-estrutura e degradação
ambiental nas cidades. Estas, por sua vez, não possuindo suporte suficiente para
a

grande demanda populacional, somado ao seu mau gerenciamento,

proporcionam uma baixaqualidade de vida, riscos a saúde e ao meio ambiente e,
consequentemente, às atividades econômicas locais.
Um exemplo deste processo pode ser visto ao olhar de perto a cidade de
Dourados, que, como acima exposto, foi palco de algumas discussões que
envolveram uma proposta alternativa, menos impactante, de expansão de seu
perímetro urbano, atrelada a diversas questões sociais e ambientais.
Em2011, no Município de Dourados, a segunda maior cidade de Mato
grosso do Sul, o Poder Executivo e Legislativo,a Prefeitura e a Câmara Municipal
de Dourados-MS, elaboraram e aprovaram uma proposta de expansão do seu
perímetro urbano, sem um amplo e participativo debate dos ganhos e perdas para
a cidade, sem um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto
Ambiental (RIMA) e semplanejamento e gestão urbanos adequados ao processo.
O Plano Diretor do município de Dourados, não foi completamente
implementado e está precisando de revisão, o que deveria ter acontecido antes de
aceitar a proposta, que poderá vir a comprometer o desejado desenvolvimento por
desencadear problemas socioambientais maiores em grande escala territorial. .
A proposta original, apresentada pela...
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