Avaliação do pne 2001

Páginas: 32 (7778 palavras) Publicado: 17 de maio de 2012
Márcia Angela da S. Aguiar

AVALIAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2001-2009: QUESTÕES PARA REFLEXÃO
MÁRCIA ANGELA DA S. AGUIAR*

RESUMO: O artigo avalia os esforços e as ações dos entes federados para alcançar os objetivos e as metas que foram definidas no Plano Nacional de Educação (PNE) 2001-2010, considerando o contexto sóciopolítico brasileiro. Localiza o PNE no centro das disputas deprojetos sócio-educacionais, discutindo os principais desafios para a operacionalização das metas estabelecidas. Por fim, aponta avanços e limites do PNE que devem ser considerados na formulação do novo PNE (20112020), na perspectiva da construção de uma educação cidadã. Palavras-chave: Plano Nacional de Educação 2001-2010. O PNE e a educação brasileira. Política educacional. Gestão da educação.ASSESSMENT
OF THE 2001-2009 NATIONAL PLAN FOR EDUCATION: FOOD FOR THOUGHT

ABSTRACT: This paper assesses the efforts and actions of the three federal levels to reach the objectives and goals defined by the 2001-2010 National Plan for Education ( NPE ), considering the Brazilian socio-political context. It locates the NPE at the centre of the socio-educational project disputes by discussing themain challenges to concretize its established goals. It finally points out the NPE advances and limits that should be considered to formulate the new 2011-2020 NPE in order to build a citizenship education. Palavras-chave: 2001-2010 National Plan for Education. PNE and Brazilian education. Educational policies. Education management.

*

Doutora em Educação e professora titular do Centro deEducação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). E-mail: marcia_angela@uol.com.br

Educ. Soc., Campinas, v. 31, n. 112, p. 707-727, jul.-set. 2010
Disponível em

707

Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001-2009: questões para reflexão

Introdução
Uma lei, quando discutida, põe em campo um embate de forças e traz, portanto, consigo uma série de expectativas e até mesmo deesperanças válidas para todos os sujeitos interessados. Se aprovada, gera adesão imediata nos que apostaram em tais expectativas. Para os que não apostaram nestas, resta o caminho de uma crítica que se ofereça como alternativa criadora sob a qual está posta a possibilidade de uma mudança para o futuro a partir do presente. Uma lei, quando aprovada, tem um “poder fático”. Ela é um fato que se impõe, pelademocracia representativa, em um Estado democrático de direito. Nessa medida, ela institui-se como um campo de referência, de significação e de obrigação. Instala-se, então, um processo ascético para quem teve suas expectativas frustradas. Para estes, a imperatividade da lei se impõe como conformidade crítica. Há uma diferença substancial entre conformar-se e oferecer adesão. Na adesão o sujeitoe o objeto interagem, por assim dizer, no mesmo diapasão. Já a conformidade crítica, diferentemente de uma postura imobilista ou iconoclasta, exige, entre outras coisas, uma comunhão menor entre o sujeito e o objeto. Pela imperatividade legal o sujeito se conforma dentro das regras do jogo democrático, mas pela criticidade ele se distancia para ver o objeto em planos diferentes. Como regra, aconformidade crítica, superando maniqueísmos, leva a sério o corpo da lei, distinguindo seus pontos virtuosos e viciosos. A lei torna-se um desafio. (Cury, 2001, p. 12-13)

o momento em que a sociedade brasileira começa a discutir a formulação de um novo Plano Nacional de Educação ( PNE ) para o período de 2011-2020, motivada, sobretudo, pela mobilização da Conferência Nacional de Educação (CONAE),em 2010, e em um período eleitoral, quando são discutidas as propostas para mudanças de governo, nada mais oportuno do que a efetivação de uma reflexão sobre este processo, a partir de uma análise crítica dos compromissos assumidos pelo Estado brasileiro no cumprimento dos objetivos e metas do PNE que ainda está em vigência. Esta análise se faz necessária, tendo em vista que a formulação de um...
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