Avaliação das pessoas com deficiencia

Páginas: 47 (11675 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014
Presidente da República Federativa do Brasil
Luiz Inácio Lula da Silva
Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Patrus Ananias
Secretária Executiva
Márcia Helena Carvalho Lopes
Secretária Executiva Adjunta
Arlete Sampaio
Secretária Nacional de Assistência Social
Ana Lígia Gomes
Secretária de Avaliação e Gestão da Informação
Laura da Veiga
Secretária Nacional de Renda deCidadania
Rosani Cunha
Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Onaur Ruano
Secretária de Articulação Institucional e Parcerias
Heliana Kátia Tavares Campos
Ana Ligia Gomes
SNAS/MDS
Adriane Tomazelli Dias
SNAS/MDS
Ana Maria Bereohff
Consultora
Ana Maria Lima Barbosa
SNAS/MDS
Anderson Mota Moraes
SNAS/MDS
Camila Potyara Pereira
SNAS/MDS
Deusina Lopes da CruzSNAS/MDS
Ermelinda Cristina de Paula
CGBENIN/INSS
Germana Coutinho Cavalcanti
INSS/João Pessoa/PB
Ivania Tiburcio Cavalcanti
INSS/Recife/PE
Maria Ângela M. Barreto Guimarães
Consultora

Maria de Fátima Souza
SNAS/MDS
Maria José de Freitas
SNAS/MDS
Marinete Cordeiro Moreira
INSS/Campos/RJ
Miguel Abud Marcelino
INSS/Petrópolis/RJ e Faculdade de Medicina de Petrópolis
Neide LazzaroINSS/Rio de Janeiro/RJ
Paulo Kelbert
INSS/Pelotas/RS
Raimundo Nonato Lopes de Souza
CGBENIN/INSS
Tânia Mariza Martins Silva
INSS/Salvador/BA
Especialistas convidadas:
Maria Luiza Amaral Rizotti
SMAS/Londrina/PR
Linamara Rizzo Batistella
USP/SP

© Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Esta é uma publicação técnica
da Secretaria Nacional de Assistência Social
e daSecretaria de Avaliação e Gestão da Informação.

Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Avaliação das pessoas com deficiência para acesso ao Benefício de
Prestação Continuada da assistência social: um novo instrumento
baseado na Classificação Internacional de Funcionalidade,
Incapacidade e Saúde. / Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome; Ministério daPrevidência Social .__ Brasília, DF:
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ministério
da Previdência Social, 2007.
188 p. ; 28 cm.
ISBN: 978-85-60700-04-2
1. Pessoa com deficiência. Brasil. 2. Assistência social. Brasil. 3.
Previdência social. Brasil. I. Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome. II. Ministério da Previdência Social.
CDU 330.908

EXPEDIENTECoordenação Editorial: Monica Rodrigues – SAGI
Edição e revisão: Lourdes Marinho – SAGI
Projeto gráfico e diagramação: Ronald Neri
Impressão: Prol
Tiragem: 3.000 exemplares
Novembro de 2007

Dedicamos este trabalho às pessoas com deficiência e a
todos os brasileiros excluídos da riqueza nacional.

APRESENTAÇÃO

O Governo Federal, em uma iniciativa inédita na história recente das políticassociais
brasileiras, instituiu por meio da Portaria nº 001, de 15 de junho de 2005, Grupo de
Trabalho Interministerial (GTI), formado por técnicos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Ministério da Previdência Social (MPS),
para desenvolver estudos e pesquisas sobre Classificação de Deficiência e Avaliação de
Incapacidades. O trabalho faz parte das ações que visamà proposição de parâmetros,
procedimentos e instrumentos de avaliação das pessoas com deficiência para acesso ao
Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
O BPC em vigor - desde 1º de janeiro de 1996 - refere-se à provisão não contributiva da
Assistência Social, assegurada pela Constituição Federal de 1988, no campo da Seguridade Social (Arts. 203 e 204). Foi regulamentadopela Lei no 8.742, de 7 de dezembro de
1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
O benefício garante um salário mínimo às pessoas com deficiência e ao idoso com 65
anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem
tê-la provida por sua família. É um benefício individual, não vitalício e intransferível. A
LOAS preceitua como pessoa com deficiência...
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