Avaliação da politica de atenção integral a usuários de álcool e outras drogas.

Páginas: 8 (1764 palavras) Publicado: 22 de março de 2012
1. ANTECEDENTES DA AVALIAÇÃO:


O Ministério da Saúde constatou que o uso de drogas lícitas e ilícitas tomou proporção de grave problema de saúde pública no país, pela relação comprovada entre o consumo e agravos sociais que dele decorrem ou que o reforçam. O enfrentamento desta problemática constitui uma demanda mundial: de acordo com a Organização Mundial de Saúde, cerca de 10% daspopulações dos centros urbanos de todo o mundo, consomem abusivamente substâncias psicoativas, independentemente da idade, sexo, nível de instrução e poder aquisitivo.
Neste sentido, a OMS entende que é necessária a legitimação de uma política de prevenção, tratamento e de educação, com a meta de minimizar gradativamente o uso de álcool e outras drogas. O texto da Lei 10.216 de 06 de abril de2001, marco legal da Reforma Psiquiátrica, ratificou, de forma histórica, as diretrizes básicas que constituem o Sistema Único de Saúde; garantindo aos usuários de serviços de saúde mental e, conseqüentemente, aos que sofrem por transtornos decorrentes do consumo de álcool e outras drogas; a universalidade de acesso e direito à assistência, bem como à sua integralidade; valoriza a descentralizaçãodo modelo de atendimento, quando determina a estruturação de serviços mais próximos do convívio social de seus usuários, configurando redes assistenciais mais atentas às desigualdades existentes, ajustando de forma equânime e democrática as suas ações às necessidades da população.
A necessidade de definição de estratégias específicas de enfrentamento que visam ao fortalecimento da rede deassistência aos usuários de álcool e outras drogas, com ênfase na reabilitação e reinserção social dos mesmos levou o Ministério da Saúde a instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Atenção Comunitária Integrada aos Usuários de Álcool e Outras Drogas, via Portaria GM / 816 de 30 de abril de 2002 (MS, 2002); mediante a consideração da multiplicidade de níveis deorganização das redes assistenciais localizadas nos Estados e Distrito Federal, da diversidade das características populacionais existentes no País, e da variação da incidência de transtornos causados pelo uso abusivo e/ou dependência de álcool e outras drogas, o Ministério da Saúde propõe a criação de 250 Centros de Atenção Psicossocial - CAPSad, dispositivo assistencial de comprovada resolubilidade,podendo abrigar em seus projetos terapêuticos práticas de cuidados que contemplem a flexibilidade e abrangência possíveis e necessárias a esta atenção específica, dentro de uma perspectiva estratégica de redução de danos sociais e à saúde. Historicamente, a questão do uso abusivo e/ou dependência de álcool e outras drogas tem sido abordada por uma ótica predominantemente psiquiátrica ou médica.As implicações sociais, psicológicas, econômicas e políticas são evidentes, e devem ser consideradas na compreensão global do problema. Cabe ainda destacar que o tema vem sendo associado à criminalidade e práticas anti-sociais e à oferta de “tratamentos” inspirados em modelos de exclusão/separação dos usuários do convívio social. Entendemos que uma política de prevenção, tratamento e deeducação para o uso consumo de álcool e outras drogas necessariamente terá que ser construída na interface de programas do Ministério da Saúde com outros Ministérios, bem como com setores da sociedade civil organizada. Trata-se aqui, de afirmar que o consumo de álcool e outras drogas é um grave problema de saúde pública.
O Caps Ad Vale Viver foi implantado em SAJ em 25/09/2008 com a meta de cuidar dapopulação usuária de álcool e outras drogas da área adscrita sob sua responsabilidade para a promoção da saúde e qualidade de vida. A implantação do centro de acordo com os entrevistados foi devido a um número elevado de usuários de bebidas alcoólicas e drogas, chamando a atenção dos gestores e tornando-se um problema sério para a saúde pública.

2. ESCOPO DA AVALIÁÇÃO:

O estudo pela...
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