ava3

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Internacional Público
Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional

NOME

RA

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional
ANO 2014
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Internacional Público
Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional Público apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do professor-tutor CAMILA NEVES GONZALEZ

Anhanguera Educacional

Em seu preâmbulo a CARTA proclama o principio da igualdade sabedoria entre seus membros. O Direito á liberdade de seus membros está ligado á sabedoria interna e externa, quer dentro do próprio território ou nas suas relações externas. O respeito mútuo consiste no direito que cada Estado tem de ser tratado com considerações pelos demais Estados e pelos demais membros da Comunidade Internacional. O direito de defesa e conservação deve respeitar os termos do artigo 51 da carta que são estritamente estipulados no tocante ao uso unilateral da força, mesmo em caso de legitima defesa. O direito internacional do desenvolvimento se inscreve no âmbito dos direitos fundamentais ; e o internacionalismo necessário como aspecto dos direitos de solidariedade. O direito de jurisdição é o direito que todo Estado tem de exercer a sua jurisdição no seu território com exceções estabelecidas pelo direito internacional e o principio de não intervenção veda a intervenção de um Pais nos negócios internos do outro respeitadas as exceções impostas pela comunidade internacional.