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Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome
Kleber Souza da Silva
RA
8074811260

Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

O princípio da capacidade contributiva, igualmente denominado princípio da capacidade econômica, é um desmembramento do princípio da igualdade no Direito Tributário, representando a materialização do mesmo em prol de uma justiça social.
Tal princípio pode ser compreendido em sentido objetivo (presença de uma riqueza passível de ser tributada) e em sentido subjetivo (determina qual parcela da riqueza pode ser tributada em virtude das condições individuais), portanto, o Estado é obrigado a cobrar o tributo não em razão da renda potencial das pessoas, mas sim da que a mesma efetivamente dispõe.
O intuito do princípio da capacidade contributiva na ordem jurídica tributária é a busca de uma sociedade mais justa onde a maior tributação recaia sobre aqueles que possuam maior riqueza.
Por exemplo, na tabela apresentada, mostra as alíquotas, determinadas para cada valor salarial, seguindo um padrão do menor ao maior, para cada tipo de valor recebido, e deduz, que até tal valor, o contribuinte pode pagar tanto ou não, isso é um modo de ser justo, se seu salário é menos você contribui com seu limite determinado, agora quem recebe mais, ajuda com um valor superior, buscando haver uma igualdade.
Valores abaixo da alíquota mínima, estão excluso do IR, todos tipos de impostos ajuda no desenvolvimento e manutenção do pais, estado, cidade, município, sabendo que é um dever de todos colaborarem de acordo com a instituição 145º \1 a ‘’capacidade econômica é sinônimo da capacidade contributiva’’.
Portanto o princípio se baseia na