AVA- TEMA 02

AVA- TEMA 2 - DIREITOS HUMANOS

Questão 1

Estabelecida em nível restritíssimo, refere-se aos meios que o sistema dispõe para defesa dos direitos fundamentais perante as instituições competentes. Em matéria de sistema de garantias dos direitos fundamentais, trata-se das:

a) garantias-instrumento, tais como o habeas corpus e o mandado de segurança. ( v )

b) garantias-instrumento, a exemplo da vedação à pena de morte

c) garantias-estrutura, tais como o habeas corpus e o mandado de segurança.

d) garantias-estrutura, a exemplo da vedação à pena de morte.

e) garantias-defesa, tais como o habeas corpus e o mandado de segurança.

Questão 2

Esse documento de 1791 declarou vários direitos dos cidadãos norte-americanos, vindo a constituir as dez primeiras emendas à Constituição dos Estados Unidos. Esse importante precedente histórico dos direitos humanos de primeira geração é conhecido como:

a) Declaração Universal dos Direitos Humanos.

b) Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.

c) Declaração de Independência dos Estados Unidos.

d) Bill of Rights. ( v )

e) Magna Carta.

Questão 3

Além dos direitos fundamentais do homem, que são as liberdades, a Declaração de 1789 também enunciou os direitos do cidadão, que são os direitos políticos, entre eles:

a) liberdade de locomoção.

b) liberdade de expressão.

c) presunção de inocência.

d) devido processo legal.

e) participação da vontade geral por meio de representantes. ( v )

Questão 4

“A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 institui os direitos humanos fundamentais de primeira geração”.

Esse texto contém um erro de concepção acerca da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. Aponte e explique esse erro e, depois, reescreva o texto adequadamente.

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão não foi uma instituição de direitos, tratando-se, na verdade, de direitos enunciados, isto é, de uma declaração de direitos. Dessa forma,