AVA DIREITOS HUMANOS COM RESPOSTA AULA 4

1-Em matéria de direitos humanos fundamentais,quando elabora normas que sejam contrárias ou alheias ao estabelecido na Constituição, o Poder Legislativo se posiciona como violador do sistema de proteção. Esta afirmação fundamenta-se:
Escolher uma resposta.
a. Na visão marxista dos direitos humanos.

b. Na concepção jusnaturalista do direito.

c. No primado da Constituição.

d. No caráter universal dos direitos humanos.

e. No princípio da judicialidade.

Resposta correta: No primado da Constituição.
2- Referido sistema nasceu em 1803 do famoso caso Madison versus Marbury, no qual o Juiz Marshal da Suprema Corte Americana decidiu que é próprio da atividade jurisdicional interpretar e aplicar a lei, sendo que, em caso de contradição entre a legislação e a Constituição, o tribunal deve aplicar esta última por ser superior a qualquer outra espécie normativa (MORAES, 1988). Trata-se do sistema:
Escolher uma resposta.
a. De controle de constitucionalidade pela via de ação.

b. Preventivo.

c. De direito positivo.

d. Jurídico constitucional.

e. De controle de constitucionalidade pela via de exceção.

Resposta correta: De controle de constitucionalidade pela via de exceção.
3- Não constitui característica do controle de constitucionalidade pela via de ação:
Escolher uma resposta.
a. Possui caráter repressivo.

b. Sua decisão possui efeitos erga omnes.

c. Sua decisão, como regra, nunca produz efeito ex tunc.

d. Trata-se de um controle de natureza administrativa.

e. Ser concentrado.

Resposta correta: Trata-se de um controle de natureza administrativa. 4-Analise o esquema, a seguir, que trata dos meios de controle de constitucionalidade.
Neste contexto dos meios de controle de constitucionalidade, constituirá mecanismo preventivo:
Escolher uma resposta.
a. Ação de inconstitucionalidade por omissão.

b. Ação declaratória de constitucionalidade.

c. Ação direta de inconstitucionalidade.

d. O poder de veto do Presidente da República.

e. A decisão do juiz no