AVA Direito e Legislação Aula tem 3

Atividade de Autodesenvolvimento ­ AVA
Direito e Legislação

RA

Alunos (as)

Anhanguera Educacional
Campo Grande/MS ­ 2014

Atividade de Autodesenvolvimento ­ AVA
Direito e Legislação

Trabalho desenvolvido na disciplina de Direito e Legislação apresentado à Anhanguera
Educacional como exigência para a avaliação na
Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do professora e tutora LUIZA
RIBEIRO MATTAR.

Anhanguera Educacional
Campo Grande/MS ­ 2014
Responda à seguinte pergunta:

1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas.

Todo e qualquer cidadão tem o direito de ir e vir, direito a liberdade e a igualdade. Entretanto, podemos dizer que, o direito é unilateral, portamos direitos e deveres, ou seja, temos nosso direito, desde que a minha conduta perante a sociedade, não interfira na liberdade e no direito do outro.
Considerando o caso acima citado como tema (referência), o direito de liberdade (direito de ir e vir), garantido pela constituição, só lhe foi tirado, como sansão a prática da violência contra à mulher e preventivo a integridade da vítima, não pela uma simples decisão judicial sem motivos, garantindo o direito da cidadã ( à mulher). .
Desta forma, podemos concluir que, o direito do cidadão pode sim sofrer limitações, quando sua conduta ou ação, interfira o direito ou a segurança do outro. Entende­se neste caso que, à medida preventiva não fere o direito de ir e vir, direito a liberdade e a igualdade, pois se temos só direito a liberdade de ir e vir, poderíamos então cometer um "homicidio" e ficar livre (impune) da "prisão"
(sanção)?